Deputados, prefeitos, ex-prefeitos e lideranças reforçam apoio a Álvaro em Pau dos Ferros

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu, na última sexta-feira, 24 de abril de 2026, proibir novos pedidos de aposentadoria, pensão e BPC se houver um processo similar em análise ou em prazo de recurso. A Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União (DOU), visa reduzir a gigantesca fila de análise de benefícios, mas redefine a interação dos milhões de segurados com o sistema previdenciário. Entenda o que muda e como isso afeta seus direitos.

Em decisão de 17 de abril de 2026, a Justiça determinou que a casa de apostas UX Entertainment Ltda., Realsbet, pague R$ 1 milhão a um consumidor que venceu na 'Roleta Milionária'. A empresa se recusava ao pagamento, alegando falha técnica, mas o juiz reforçou o caráter vinculante das ofertas de jogos online e a responsabilidade da plataforma sobre riscos intrínsecos. A vitória do jogador estabelece um precedente crucial no mercado de apostas, assegurando os direitos dos consumidores. Pedidos de indenização por danos morais foram negados.

O Banco Central revelou nesta quarta-feira, 29/04/2026, que as Famílias brasileiras atingiram o recorde de 30% da renda mensal comprometida com dívidas em fevereiro, com o endividamento total chegando a 50% dos ganhos. A taxa Selic em 14,75% e a falta de equilíbrio fiscal agravam a crise, levando milhões à inadimplência e dificultando o acesso ao crédito, como exemplifica a analista Patrícia Lisboa da Silva.

A comissão especial que analisa a PEC do fim da escala 6x1, presidida pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP), intensificará seus trabalhos com sessões semanais duplas. O objetivo é finalizar o texto até o final de maio de 2026, celebrando o Mês do Trabalhador com uma proposta que visa redefinir a jornada de milhões de brasileiros. A iniciativa, instalada em 29 de abril de 2026, busca equilibrar os direitos trabalhistas com os impactos econômicos para as empresas, sendo uma das bandeiras centrais do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio de sua Superintendência-Geral (SG), instaurou um processo administrativo nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, para investigar a Gol e a Latam por indícios de possível alinhamento de preços. A decisão, que pode impactar diretamente o bolso dos viajantes brasileiros e a dinâmica do mercado aéreo, visa aprofundar a apuração sobre práticas que limitam a concorrência e, consequentemente, elevam os custos de passagens em rotas de elevada relevância comercial.

A Serasa Experian divulgou dados alarmantes de fevereiro de 2026, revelando que o Rio Grande do Norte lidera o Nordeste em intensidade das dívidas empresariais, com R$ 1,82 bilhão em débitos e uma média de R$ 20,2 mil por CNPJ inadimplente. Apesar de ter um volume menor de empresas no vermelho do que outros estados, o RN enfrenta um cenário de endividamento mais concentrado e severo, reflexo de juros elevados e crédito restritivo. A situação afeta especialmente as micro e pequenas empresas, que representam 95% dos inadimplentes no Brasil, e não há previsão de reversão no curto prazo. A economia local e nacional segue sob pressão.

O MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), a Câmara de Comércio dos Estados Unidos e o Conselho Empresarial Brasil Estados Unidos realizaram uma reunião estratégica em Brasília, nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, para impulsionar e ampliar as oportunidades comerciais no setor agropecuário. Com a presença do ministro André de Paula e do secretário Cleber Soares, o encontro focou em estratégias para expandir as exportações brasileiras, especialmente em ciência, tecnologia e biocombustíveis. O secretário Augusto Billi destacou o potencial de crescimento no mercado norte-americano, que em 2025 importou US$ 11,4 bilhões em produtos agropecuários brasileiros.

O Partido Liberal (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a limitação do pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no 1º de maio. A sigla busca proibir a promoção pessoal, a associação de sua imagem a políticas públicas e as críticas a adversários políticos. A medida visa garantir a neutralidade institucional, inserindo-se em um contexto de questionamentos anteriores sobre o uso eleitoral da cadeia nacional. Desde 2023, Lula fez 12 discursos em rede, enquanto Bolsonaro totalizou 15 em quatro anos. A decisão do TSE é aguardada com expectativa.

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência no governo de Jair Bolsonaro, protocolou um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) em 27 de abril de 2026. A solicitação visa converter sua prisão preventiva em domiciliar, fundamentada na alegada “superlotação severa” e nas condições “extremamente precárias” da Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, onde Martins se encontra detido. Este apelo destaca o risco de “danos psicológicos irreversíveis” e a urgência de assegurar a dignidade de indivíduos sob custódia, levantando sérias questões sobre os padrões mínimos de encarceramento no país.

A PEC 6x1, que visa reduzir a jornada de trabalho, está sob análise da Câmara dos Deputados. Em entrevista à CNN Brasil, o deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial, garantiu que o texto final levará em conta a realidade das pequenas empresas para assegurar a sustentabilidade dos negócios. A comissão, que será instalada nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, pretende aprovar a proposta ainda em maio, buscando um equilíbrio que beneficie trabalhadores e empregadores sem prejuízos salariais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou o desejo de acelerar a tramitação da PEC.