PL pede ao TSE para limitar fala de Lula no 1º de maio

O Partido Liberal (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, com um pedido urgente para limitar o pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cadeia nacional de rádio e televisão no próximo 1º de maio, Dia do Trabalhador. A sigla busca impedir que o presidente utilize o espaço para promoção pessoal, associação de sua imagem a políticas públicas ou críticas a adversários políticos, levantando questões cruciais sobre a neutralidade institucional e a lisura do processo eleitoral.

O PL solicita que o TSE conceda uma liminar preventiva, uma decisão urgente, antes da transmissão presidencial. O partido argumenta que tais restrições são essenciais para assegurar a necessária neutralidade institucional. A solicitação visa proibir o uso de “imagens externas e elementos visuais”, incluindo símbolos, marcas ou recursos gráficos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

A ação do PL insere-se em um contexto maior, pois já existe um processo em tramitação no TSE que questiona o caráter eleitoral de um pronunciamento anterior de Lula, transmitido em março, por ocasião do Dia Internacional da Mulher.

Desde o início de seu terceiro mandato em 2023, o presidente Lula utilizou a cadeia nacional de rádio e TV em 12 ocasiões, incluindo pronunciamentos para o Dia do Trabalhador em 2023, 2024 e 2025. O partido aponta que o presidente aproveitou esses momentos para exaltar ações de seu governo, como a valorização do salário mínimo e a isenção do imposto de renda para rendimentos de até R$ 5.000 mensais.

Em comparação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou 15 discursos em cadeia nacional durante seus quatro anos de governo. Desses, 11 ocorreram em 2020 e 2021, em grande parte devido à pandemia da covid-19. Em 2019, Bolsonaro fez três pronunciamentos focados em realizações da sua administração, abordando o Pacote Anticrime, a Nova Previdência e a Medida Provisória da Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica.

Em 2025, Lula recorreu à cadeia nacional de rádio e TV cinco vezes. Entre os temas, destacam-se programas sociais como o Pé-de-Meia e o Farmácia Popular (24 de fevereiro), o tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros (17 de julho), a exaltação da soberania no Dia da Independência (6 de setembro), a promessa de isenção do Imposto de Renda (30 de novembro) e o balanço do terceiro ano de governo no pronunciamento de Natal (24 de dezembro).