STF analisa pedido para converter prisão de Filipe Martins em domiciliar

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência no governo de Jair Bolsonaro, protocolou um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) em 27 de abril de 2026. A solicitação visa converter sua prisão preventiva em domiciliar, fundamentada na alegada “superlotação severa” e nas condições “extremamente precárias” da Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, onde Martins se encontra detido. Este apelo destaca o risco de “danos psicológicos irreversíveis” e a urgência de assegurar a dignidade de indivíduos sob custódia, levantando sérias questões sobre os padrões mínimos de encarceramento no país.

Os advogados de Martins afirmam que a unidade prisional não cumpre os “padrões mínimos exigidos” para a custódia de qualquer pessoa privada de liberdade. Segundo a defesa, o local enfrenta superlotação crônica e graves deficiências estruturais, que já teriam sido confirmadas por relatórios de órgãos oficiais, comprometendo a integridade e os direitos fundamentais dos detentos.

“A documentação constante dos autos evidencia quadro de superlotação carcerária severa, precariedade estrutural significativa e limitações materiais incompatíveis com os padrões mínimos exigidos para a custódia de pessoas privadas de liberdade”, sustenta a defesa de Filipe Martins no documento.

A defesa ainda ressalta que relatórios de inspeção conduzidos sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teriam avaliado as instalações como “péssimas”. Esses documentos apontariam que a unidade prisional abriga um número de detentos muito superior à sua capacidade projetada, com mais de 900 internos para aproximadamente 592 vagas, ou até menos, evidenciando uma falha sistêmica na gestão carcerária.

Além da grave superlotação, a petição da defesa descreve a ausência de estruturas básicas essenciais, como espaços adequados para visitas familiares, assistência religiosa e a devida separação entre presos provisórios e condenados. Os advogados argumentam que o restabelecimento da prisão domiciliar é crucial para “evitar a produção de danos graves, inclusive de natureza psicológica e material, potencialmente irreversíveis”, sublinhando a preocupação com a saúde mental e física do ex-assessor.

Para a defesa, a prisão domiciliar, acompanhada de monitoramento eletrônico, representaria uma medida eficaz para salvaguardar a integridade do réu, sem, contudo, comprometer a aplicação da lei penal ou a fiscalização de suas ações. Eles veem a solução como um equilíbrio entre justiça e humanidade.

Filipe Martins atuou como assessor especial para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro entre os anos de 2019 e 2022. Sua prisão, efetivada em 2026 pela Polícia Federal (PF) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, decorreu do descumprimento de medidas cautelares, especificamente o uso indevido de redes sociais, enquanto ele já cumpria prisão domiciliar.

O ex-assessor foi condenado a 21 anos de prisão em dezembro de 2025 por tentativa de golpe de Estado, no contexto do julgamento dos ataques de 8 de janeiro de 2023, ocorridos em Brasília. A condenação precede a prisão de 2026, que se deu por descumprimento das condições de sua custódia.