CADE DEFENDE CONSUMIDOR

Cade investiga Gol e Latam por possível cartel em voos

Cade investiga Gol e Latam por possível cartel em voos

Superintendência-Geral do órgão detectou padrão persistente de interdependência de preços em rotas comerciais estratégicas. Apuração começou em 2023.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio de sua Superintendência-Geral (SG), instaurou um processo administrativo nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, para investigar a Gol e a Latam por indícios de possível alinhamento de preços. A decisão, que pode impactar diretamente o bolso dos viajantes brasileiros e a dinâmica do mercado aéreo, visa aprofundar a apuração sobre práticas que limitam a concorrência e, consequentemente, elevam os custos de passagens em rotas de elevada relevância comercial.

A investigação, iniciada pela Superintendência-Geral em 2023, empregou técnicas avançadas de análise de dados para examinar o uso de ferramentas de precificação e bases de dados de mercado pelas companhias. As apurações revelaram um padrão persistente de interdependência entre os movimentos de preços da Gol e da Latam, levantando questionamentos sobre a genuinidade da concorrência entre elas.

A análise buscou determinar se o comportamento observado era compatível com uma dinâmica concorrencial independente ou se, ao invés disso, refletia mecanismos de colusão tácita, possivelmente facilitada pelo uso de algoritmos e pelo compartilhamento de dados sensíveis. Além disso, o Cade também analisou os contratos que as aéreas mantêm com empresas fornecedoras de serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica.

Essas ferramentas, segundo o órgão antitruste, carregam "riscos de troca de informações comercialmente sensíveis, reduzindo a incerteza concorrencial e ampliando a capacidade de coordenação" entre as empresas. A SG do Cade enfatizou que, em mercados altamente concentrados e com grande transparência informacional, a adoção convergente de ferramentas algorítmicas e de infraestruturas comuns de dados pode significativamente aumentar os riscos concorrenciais.

Com a instauração do processo, a Gol e a Latam serão notificadas para apresentar suas defesas e indicar as provas que considerarem pertinentes. É importante ressaltar que a abertura deste processo não constitui um julgamento definitivo das companhias. Seu objetivo principal é aprofundar a apuração, garantir o direito ao contraditório e permitir um exame completo de todas as evidências, em conformidade com a legislação vigente. A decisão final sobre o caso caberá ao Tribunal do Cade, após a conclusão de todas as etapas processuais.

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