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Defesa de Bolsonaro pede manutenção da prisão domiciliar e contesta falta grave por posse de arma ARMA EM DISPUTA

Defesa de Bolsonaro pede manutenção da prisão domiciliar e contesta falta grave por posse de arma

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que mantenha a prisão domiciliar humanitária, argumentando que a posse de uma pistola registrada e que apresentava defeito mecânico não constitui falta grave. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou, e a decisão final cabe a Moraes. A arma foi apreendida em junho e o caso é investigado pela Polícia Civil do DF.

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Redator Redator
há 1 mês
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O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um funcionário adicional. A medida faz parte de negociações políticas.

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Redator Redator
há 1 mês
Lula sanciona lei que isenta ISS para empresas da Copa do Mundo Feminina de 2027 ISENÇÃO FISCAL GARANTIDA

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização e realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 29/06/2026, e reforça os compromissos do Brasil como sede do torneio inédito na América do Sul.

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Redator Redator
há 1 mês