Presidente Lula entrega projeto que amplia benefícios para MEIs após reunião com Hugo Motta

Uma decisão significativa para o futuro dos microempreendedores individuais (MEIs) foi tomada nesta segunda-feira, 29/06/2026. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para entregar um projeto de lei que visa ampliar o teto de faturamento para que os MEIs possam usufruir de tratamento tributário diferenciado. A proposta, entregue durante o Lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto, representa um marco importante para a formalização e o crescimento de pequenos negócios no Brasil.

O teto de faturamento anual para MEIs, atualmente em cerca de R$ 80 mil, será elevado gradualmente até atingir R$ 140 mil em 2028. Segundo o deputado Hugo Motta, que compartilhou detalhes da reunião com o Presidente Lula em suas redes sociais, um aumento inicial para R$ 110 mil já está previsto para 2027. Essa expansão no limite de faturamento tem como objetivo principal fortalecer a base econômica dos microempreendedores e auxiliar na redução do déficit de força de trabalho que poderá ser gerado pela futura diminuição da jornada de trabalho.

A iniciativa também abre a possibilidade para que os MEIs contratem um funcionário, uma ampliação considerável em relação à regra atual, que permite apenas um colaborador. Essa mudança busca conferir maior capacidade operacional aos microempreendedores, impulsionando a geração de empregos em pequena escala.

É relevante notar que já tramita no Congresso Nacional um projeto de lei sobre o tema, aprovado pelo Senado em 2021 e atualmente em análise na Câmara. Essa proposta original prevê o aumento do limite do MEI de R$ 81 mil para até R$ 130 mil anuais e também contempla a permissão para a contratação de um funcionário adicional. A nova proposta entregue pelo Presidente Lula, com um teto de R$ 140 mil, representa um avanço nas discussões em prol da categoria.

A negociação para a aprovação deste projeto de lei para os MEIs está interligada a discussões para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1 em jornadas de trabalho. A ampliação dos benefícios para os microempreendedores é vista como um incentivo fundamental para a aceitação das demais mudanças propostas.

A dignidade e o potencial econômico dos microempreendedores individuais estão no centro desta decisão, que promete impactar positivamente a vida de milhares de brasileiros e a dinâmica do mercado de trabalho nacional.