Defesa de Bolsonaro pede manutenção da prisão domiciliar e contesta falta grave por posse de arma

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou neste sábado, 27 de junho de 2026, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não considere a posse de uma arma de fogo como falta grave e mantenha a prisão domiciliar humanitária imposta ao ex-chefe do Executivo. O pedido surge em meio a questionamentos sobre a conduta do ex-presidente e sua permanência em regime domiciliar.

Em sua manifestação, os advogados sustentam que a pistola apreendida era regularmente registrada e já se encontrava na residência de Bolsonaro antes de sua condenação. Segundo a defesa, a arma foi retirada temporariamente por um de seus seguranças para reparo após apresentar uma falha mecânica. Os defensores afirmam ainda que não houve determinação judicial para apreensão do armamento nem comunicação oficial sobre eventual cancelamento de seu registro, enfatizando que a propriedade da arma sempre foi reconhecida e jamais foi oculta ou clandestina.

Na última quinta-feira, 25 de junho de 2026, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se no processo, afirmando que a apreensão da arma por si só não caracteriza falta disciplinar. Ele ressaltou a necessidade de aguardar a conclusão das investigações antes de decidir sobre uma eventual revogação da prisão domiciliar. A decisão final sobre a permanência de Bolsonaro em casa ou seu retorno ao sistema prisional, na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília, caberá a Alexandre de Moraes.

Ao solicitar o parecer da Procuradoria-Geral da República, Moraes havia indicado que a apreensão do armamento poderia configurar uma “falta grave” capaz de justificar “a cessação da prisão domiciliar” do ex-presidente, que cumpre pena após condenação do STF por tentativa de golpe de Estado. A situação impacta diretamente a dignidade e o cumprimento de pena de Jair Bolsonaro.

A pistola Glock calibre 9 milímetros foi apreendida em 15 de junho de 2026 durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava com o militar Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Bolsonaro e servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a cerca de 33 quilômetros da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. O caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Em depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal na última terça-feira, 23 de junho de 2026, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma e declarou que pediu ao segurança que providenciasse o conserto após identificar um defeito mecânico na pistola.