FIERN e TRT-RN discutem prevenção de riscos psicossociais no trabalho

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) debateu, em reunião de diretoria realizada na Casa da Indústria, a prevenção de riscos psicossociais nas relações de trabalho. A discussão ganhou destaque com a apresentação da desembargadora Isaura Simonetti, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), sobre as atualizações da Norma Regulamentadora 1 (NR-1). A decisão de aprofundar o tema reflete a crescente preocupação com a saúde mental dos trabalhadores e a necessidade de adaptação das empresas a um novo cenário regulatório e social. A relevância da discussão se manifesta no impacto direto sobre a dignidade do trabalhador e na sustentabilidade das organizações.

A atualização da NR-1, que passou a vigorar em 26 de maio deste ano, expande as obrigações das empresas. Agora, elas são responsáveis por identificar e prevenir fatores de risco psicossocial, como assédio, estresse ocupacional, excesso de jornada e sobrecarga de trabalho. Essas questões podem comprometer seriamente a saúde mental dos empregados. A norma busca garantir um ambiente de trabalho mais saudável, protegendo a dignidade humana e o bem-estar dos indivíduos.

Isaura Simonetti, que integra a Primeira Turma de Julgamento do TRT-RN desde 2024, ressaltou a importância do tema, citando que "nos últimos meses, foram concedidos mais de 550 mil benefícios previdenciários amparados por afastamentos ligados a transtornos mentais". Ela explicou que a NR-1, antes focada em riscos físicos, foi adaptada à nova realidade das relações de trabalho, que demanda atenção a aspectos psicológicos.

A desembargadora esclareceu que a NR-1 não impõe a garantia de felicidade ou bem-estar emocional absoluto, nem a eliminação de todos os conflitos ou pressão inerente ao trabalho. O foco é a identificação e avaliação de riscos psicossociais existentes, a implementação de medidas de prevenção e controle, e a documentação desses processos. "O que é exigido é a identificação de riscos psicossociais existentes, a avaliação da probabilidade e gravidade, medidas de prevenção e controle, bem como a documentação e revisão periódica desses riscos", detalhou Isaura.

Quanto à atuação da Justiça do Trabalho, Simonetti enfatizou que o foco não é penalizar a cobrança legítima, mas a forma como ela é exercida. "Não se penaliza a cobrança legítima, mas a forma como ela é exercida. Metas, cobrança, exigência e gestão por desempenho não são o problema. O que gera risco jurídico é humilhação e exposição pública, assédio moral e sexual, ausência de limites e de descanso e a pressão desproporcional e constante", pontuou. A pergunta central, segundo ela, é se a organização do trabalho pode gerar riscos evitáveis.

Ela concluiu que a norma tem um caráter preventivo, visando a sustentabilidade das empresas. "O norte da norma não é a punição, mas o caráter preventivo como uma ferramenta em favor das empresas. Isso tem relação, inclusive, com a sustentabilidade das empresas", afirmou.

Roberto Serquiz, presidente da FIERN, destacou a relevância do tema para o setor empresarial e a utilidade da apresentação para as lideranças. Ele mencionou os desafios regulatórios trabalhistas que preocupam a indústria e a necessidade de tempo para a adequação às novas normas. "Estamos diante de diversos desafios regulatórios no âmbito trabalhista, que têm preocupado a indústria. A preocupação das indústrias também envolve o tempo disponibilizado para a adequação à nova norma. Na história do país, as grandes mudanças estruturais no âmbito trabalhista demandaram tempo para adequação e transição", comentou Serquiz.

Na ocasião, a superintendente do SESI-RN, Danielle Mafra, apresentou o programa Mente Segura na Indústria. A iniciativa visa atender às novas exigências da NR-1, integrando o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), os Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), além de ferramentas de monitoramento específicas.