Alexandre de Moraes se reúne com defesa de Bolsonaro antes de decidir sobre prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes receberá, nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O encontro antecede a decisão sobre a manutenção da prisão domiciliar humanitária ou a revogação do benefício, após a apreensão de uma arma de fogo do ex-chefe do Executivo. A medida, que tem impacto direto na dignidade e no cumprimento da pena de Bolsonaro, ocorre em um momento crítico, com o fim do prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar na última quinta-feira.

A arma de Bolsonaro foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal. Alexandre de Moraes considerou que Bolsonaro cometeu "falta grave" ao portar o armamento durante a prisão domiciliar humanitária. A Lei de Execução Penal prevê punições para o descumprimento das normas, incluindo a possibilidade de revogação do benefício.

Em manifestação enviada ao STF no sábado, os advogados de defesa negaram a ocorrência de "falta grave" e solicitaram que Bolsonaro permaneça em residência para o cumprimento da pena. A defesa argumenta que o armamento foi retirado da residência apenas para ser encaminhado a reparo após a constatação de uma falha mecânica. Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o ex-presidente afirmou que não poderia permanecer desarmado, pois reside com três mulheres.

Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado e iniciou a prisão domiciliar em 27 de março de 2026 para dar continuidade ao tratamento de saúde, após ter sido diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral. O ministro Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre a manutenção da prisão, considerando a apreensão da arma. O órgão emitiu parecer e aguardará a conclusão do inquérito para avaliar se houve "falta grave disciplinar".