Ministro da Fazenda, Dario Durigan, anuncia novas restrições à publicidade de casas de apostas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026, que o governo implementará novas medidas para restringir a publicidade das casas de apostas esportivas. A intenção é limitar a propaganda por meio de atos administrativos ou, se necessário, por meio de uma medida provisória. A declaração foi feita durante o anúncio do Desenrola Adimplentes, no Palácio do Planalto.

A cerimônia serviu para apresentar um pacote de medidas destinado a ampliar o acesso ao crédito. Estão incluídas novas condições para trabalhadores informais, empregados da iniciativa privada e egressos do Fies. A principal iniciativa é a criação do Desenrola Adimplentes, que possibilitará a renegociação de empréstimos com taxas de juros de até 1,99% ao mês. O governo também promoveu alterações nas regras do crédito consignado privado e lançou o Fies Empreendedor, uma linha de crédito voltada para estudantes que mantêm seus financiamentos em dia. Estima-se que o Tesouro Nacional destinará R$ 4 bilhões para viabilizar estas novas linhas.

Durigan informou que os beneficiários das novas linhas de crédito deverão cumprir um período de autoexclusão das plataformas de apostas. Para trabalhadores informais que aderirem ao novo programa de crédito, o impedimento de acessar casas de apostas será de 6 meses. Já os beneficiários do Desenrola para inadimplentes permanecerão autoexcluídos por 1 ano. O bloqueio dos CPFs para quem aderir ao Desenrola para inadimplentes foi inicialmente anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento nacional no Dia do Trabalhador.

Na ocasião, o presidente Lula destacou a importância da medida, afirmando que "não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos". Ele também ressaltou o compromisso de seu governo em estabelecer limites para a indústria de apostas, declarando: "não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando".