Lula sanciona lei que isenta ISS para empresas da Copa do Mundo Feminina de 2027

Governo autoriza isenção de ISS para empresas da Copa do Mundo Feminina de 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a estados, municípios e ao Distrito Federal concederem isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas que atuarão na organização e realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 29/06/2026, visa apoiar a infraestrutura e os serviços necessários para o evento esportivo, que ocorrerá pela primeira vez na América do Sul.

A norma, que já está em vigor, não estabelece a isenção automática. Cada município e o Distrito Federal deverão promulgar suas próprias leis para oficializar a concessão do benefício fiscal. A duração da isenção concedida a nível local deverá ser alinhada com os prazos dos incentivos tributários que já foram ou serão concedidos pelo governo federal às empresas participantes do Mundial de 2027.

A lei sancionada reforça a autonomia dos entes federativos, visto que a União não pode determinar diretamente a isenção do ISS, um imposto de competência municipal. A legislação aprovada pelo Congresso Nacional, após aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado, apenas autoriza e incentiva essa medida de apoio fiscal.

Copa do Mundo Feminina inédita na América do Sul

A Copa do Mundo Feminina de 2027, prevista para ocorrer entre junho e julho de 2027, marcará um momento histórico ao ser sediada pela primeira vez na América do Sul. As partidas serão distribuídas por oito cidades brasileiras: Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O governo federal destacou que a oferta de incentivos fiscais é um cumprimento dos compromissos assumidos durante a candidatura do Brasil para sediar o torneio.