Quatro turistas são flagrados em área proibida do Morro do Careca em Natal

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Natal (RN), exigindo a reestruturação do sistema de drenagem da praia de Ponta Negra. A medida, divulgada nesta sexta-feira, 08 de maio de 2026, inclui um pedido de liminar para obras emergenciais com início em 30 dias. O MPF busca proteger a saúde pública, o turismo e o Morro do Careca de inundações e erosão, que se agravaram após a 'engorda' da praia em 2025. Estudos apontam falhas graves no sistema e o órgão pede multa de R$ 5 mil diários em caso de descumprimento, além de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e a Mixx Atacado, em Natal, firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para garantir os direitos de licença-maternidade de trabalhadoras. O acordo assegura 120 dias de afastamento, sem prejuízo de emprego e salário, e prevê multa de R$ 3 mil por infração. A medida visa proteger a saúde da mulher e o desenvolvimento infantil, promovendo relações de trabalho mais humanas e transparentes na região.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Jardim de Piranhas uma série de medidas urgentes para corrigir irregularidades como o pagamento indevido de diárias e o desvio de função de servidores comissionados. Um inquérito civil revelou que cargos de confiança eram usados para tarefas operacionais. O MPRN propõe um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) para a devolução dos valores e estabelece um prazo de 10 dias para o Município informar as providências. O descumprimento pode levar a ações de improbidade administrativa.

Nesta sexta-feira, 08/05/2026, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou planos para o futuro político de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), declarando que lhe ofereceria um cargo em um eventual governo e buscaria uma "anistia ampla" para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A revelação coincide com a promulgação, por Davi Alcolumbre (União-AP), de uma nova lei que permite a dosimetria de penas para os envolvidos, abrindo caminho para a revisão de sentenças pelo STF. Essas iniciativas visam reabilitar o ex-presidente e oferecer novas perspectivas jurídicas aos afetados, em um esforço para influenciar o cenário político e judicial brasileiro.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou nesta sexta-feira, 08 de maio de 2026, ao Supremo Tribunal Federal uma revisão criminal para anular a condenação de 27 anos e 3 meses imposta por sua participação em uma trama golpista. O pedido busca a absolvição de Bolsonaro, alegando que o processo deveria ter sido julgado pelo Plenário da Corte. Este recurso excepcional é a última esperança para o ex-presidente reverter uma decisão já considerada definitiva, com advogados apontando um suposto vício de competência no julgamento original.

O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, anunciou nesta sexta-feira, 08/05/2026, a proposta de cortar 12 ministérios, reduzindo o governo federal de 39 para 27 pastas. Em entrevista à CNN, ele defendeu a medida para 'enxugar a máquina pública' e otimizar gastos, visando a reverter recursos para áreas prioritárias e melhorar a qualidade dos serviços. A iniciativa ecoa cortes feitos por Jair Bolsonaro em 2019. Entenda os detalhes do plano.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) desmentiu veementemente nesta sexta-feira, 08/05/2026, informações sobre discussões de mudança no salário mínimo, classificando-as como "fake news de campanha". A declaração, feita em entrevista à CNN, ocorre em um contexto onde o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) já apontou uma proposta de reajuste. Bolsonaro também criticou o impacto de um possível aumento e a gestão econômica atual, citando o crescimento da dívida pública. A questão do salário mínimo é crucial para a dignidade e o poder de compra de milhões de brasileiros, que aguardam definições sobre seus rendimentos.

O ministro do STF Alexandre de Moraes solicitou nesta sexta-feira, 08/05/2026, informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional sobre a polêmica Lei da Dosimetria. A legislação, aprovada no ano passado, pode impactar a punição de crimes contra o Estado Democrático de Direito e reduzir penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a questionamentos da ABI e da federação PSOL-Rede, que pedem a suspensão e declaração de inconstitucionalidade da lei. O movimento do STF é crucial na defesa da Constituição.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente a Enel nesta sexta-feira, 08 de maio de 2026, acusando a empresa de não cumprir promessas de investimento e melhoria de serviços no Brasil. A declaração, feita durante o evento Sente a Energia, ganha destaque em meio ao processo de caducidade da concessão da Enel em São Paulo, avaliado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A potencial perda da concessão pode afetar milhões de consumidores, impactando diretamente o fornecimento de energia e a qualidade de vida. O setor elétrico, por sua vez, projeta R$ 130 bilhões em investimentos até 2030.

O governo federal lançou o Novo Desenrola Brasil em 4 de maio de 2026, oferecendo uma chance para milhões de brasileiros renegociarem dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. O programa promete alívio econômico com descontos de até 90%, parcelamento em até 4 anos e juros controlados. Saiba quem pode participar e como aproveitar as condições inéditas para limpar o nome e retomar o controle financeiro, incluindo o uso do FGTS e a desnegativação automática para dívidas menores.