MPF exige obras emergenciais para salvar Ponta Negra do colapso hídrico

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para cobrar do município do Natal (RN) a reestruturação integral do sistema de drenagem da praia de Ponta Negra. A iniciativa, que vem à tona nesta sexta-feira, 08 de maio de 2026, inclui um pedido de liminar para que obras emergenciais sejam executadas. O objetivo é conter a grave crise socioambiental na região, resguardar a saúde pública, o vital setor turístico e a preservação do Morro do Careca, especialmente com a proximidade da estação chuvosa.

No processo, o MPF destaca que Ponta Negra, cartão-postal da capital potiguar, sofre com alagamentos persistentes desde a conclusão da obra de aterro hidráulico, popularmente conhecida como “engorda” da praia, realizada em 2025. As investigações revelam que a deficiência na drenagem gera prejuízos significativos ao turismo, representa risco iminente à saúde da população e pode acelerar a erosão do Morro do Careca, comprometendo a recém-ampliada faixa de areia.

Mesmo diante do cenário crítico e sem adotar medidas eficazes para os alagamentos, a prefeitura anunciou a realização de um concurso para contratação de projeto de paisagismo e urbanização da orla. Os procuradores da República Ilia Freire, Victor Mariz e Camões Boaventura, responsáveis pela ação, classificam a situação da drenagem como “uma gravíssima crise socioambiental e técnica”. Eles enfatizam que “a intervenção judicial é inadiável para evitar que novas obras de urbanização consolidem um passivo ambiental irreversível.”

A urgência da situação levou o MPF a solicitar, por meio de liminar, a execução de obras emergenciais de manutenção, limpeza e desobstrução semanal das bocas de lobo e dissipadores. O prazo para o início dessas ações é de até 30 dias. A ação pede também a interdição e o isolamento de áreas de risco e da base do Morro do Careca, além da proibição de novas licenças urbanísticas até a solução definitiva do problema de drenagem. Se a liminar for acatada, o município terá ainda o prazo de 15 dias para fornecer todos os documentos técnicos sobre o sistema de drenagem e dados mensais de volumetria da areia da “engorda”.

Em caso de descumprimento das medidas, o MPF requer a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil. Adicionalmente, o órgão pleiteia que a sentença estabeleça uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500 mil. O objetivo primordial da ação é a reestruturação integral do sistema de drenagem, com novos projetos detalhados, funcionamento pleno dos dissipadores e um cronograma sistemático de manutenção preventiva e limpeza.

Análises da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e a perícia do próprio MPF corroboram a ineficiência do sistema de drenagem. Os estudos identificaram tubulações falsas e galerias bloqueadas com concreto e rochas. As análises demonstraram que os 16 dissipadores existentes não cumprem sua função de dispersar as águas pluviais, resultando no acúmulo de água da chuva misturada à rede de esgotos, o que favorece a proliferação de vetores de doenças e põe em risco a saúde pública.

Além disso, os levantamentos técnicos alertam que as inundações podem acelerar o processo erosivo do Morro do Careca e causar a perda da faixa de areia recém-ampliada. Os estudos indicam que o deságue inadequado próximo à base da duna já está carreando sedimentos e provocou danos físicos, incluindo a derrubada de cercas de proteção do morro.

Em chuvas recentes, observadas no mês de abril, uma vala se abriu perto do morro devido à força da água das chuvas que escoa em direção ao mar, arrastando também a areia da “engorda”. A perícia concluiu que a manutenção preventiva e corretiva é crucial, sob o risco “de prejuízo financeiro vultoso pelo refazimento da ‘engorda’ e a abreviação da vida útil do empreendimento”.

O MPF buscou por diversas vezes a documentação necessária para a avaliação técnica da drenagem da praia, mas a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (Seinfra) não forneceu os registros solicitados. O órgão ministerial também tentou fiscalizar a obra extrajudicialmente, sem sucesso.

Para os procuradores da República, o município falhou ao priorizar o aterro hidráulico antes da conclusão do sistema de drenagem e demonstrou omissão na fiscalização de ligações clandestinas, na apresentação de projetos fidedignos e na manutenção adequada dos dispositivos.

A ação sublinha a grande relevância social e a importância turística e econômica da praia de Ponta Negra para todo o estado do Rio Grande do Norte. O MPF monitora há mais de uma década a necessidade de ações mitigadoras do processo erosivo na área, reforçando que todas as intervenções devem seguir rigorosamente as normas técnicas e ambientais para evitar novos e maiores prejuízos.