Supremo reavalia condenação de Bolsonaro por trama golpista

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira, 08 de maio de 2026, um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é anular a condenação de 27 anos e 3 meses imposta a ele pela tentativa de golpe de Estado e, consequentemente, obter sua absolvição. O recurso busca reverter uma decisão já considerada definitiva, alegando que o processo não foi julgado pela instância correta dentro da Corte.

Os advogados de Bolsonaro argumentam que o caso deveria ter sido apreciado pelo Plenário do Supremo, e não por uma das Turmas, o que, em sua visão, configura um "vício de incompetência orgânica absoluta" capaz de invalidar todos os atos decisórios subsequentes. Esta contestação busca garantir a correta aplicação da lei e a dignidade do processo.

O que é a revisão criminal?

A revisão criminal é um instrumento legal excepcional, disponível para condenados que já tiveram uma sentença considerada definitiva, ou seja, sem mais possibilidade de recurso. Ela permite uma reavaliação do caso quando há comprovação de erro judiciário, desde que novos elementos de investigação sejam apresentados. Não se destina a reexaminar fatos já discutidos exaustivamente durante o processo original.

No pedido, a defesa de Bolsonaro solicita ao Supremo Tribunal Federal que a ação seja distribuída entre os ministros da Segunda Turma que não participaram do julgamento da trama golpista no ano passado. Eles pedem especificamente que a Corte:

• Anule o processo, reconhecendo a competência originária do Plenário para julgar a ação penal;
• Anule a colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid, e, por consequência, todas as provas dela resultantes;
• Anule o processo devido a um manifesto cerceamento de defesa;
• Absolva o ex-presidente de todos os crimes que lhe foram imputados.

"Violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes", afirma o documento protocolado pela defesa, reforçando a gravidade das supostas falhas processuais.

Como funciona a revisão no Supremo

As normas internas do Supremo Tribunal Federal estabelecem que o ministro relator da ação penal original não pode participar do sorteio para conduzir a revisão criminal. O ministro sorteado tem a prerrogativa de:

• Admitir o pedido;
• Determinar a produção de novas provas, se necessário.

Após essa fase, o condenado e a Procuradoria-Geral da República serão ouvidos em um prazo de até cinco dias. Se o pedido de revisão for acatado, o tribunal pode, entre outras decisões:

• Absolver o condenado, restaurando seus direitos e possibilitando um pedido de indenização por erro judiciário;
• Alterar a classificação do crime;
• Reduzir as penas aplicadas;
• Anular o processo.

É fundamental destacar que o processo de revisão criminal não pode, em nenhuma hipótese, levar ao aumento da pena inicialmente prevista para o condenado.

O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, aparece na porta de sua casa, durante sua prisão domiciliar, em Brasília, Brasil, em 21 de novembro de 2025. — Foto: Mateus Bonomi/Reuters