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Governo do Rio Grande do Norte reformula licenciamento ambiental e acelera aprovação de empreendimentos REGRAS AMBIENTAIS MUDAM

Governo do Rio Grande do Norte reformula licenciamento ambiental e acelera aprovação de empreendimentos

O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que cria o novo Código Estadual de Meio Ambiente. A proposta busca modernizar e agilizar o licenciamento ambiental, reduzir a burocracia e atrair investimentos, adaptando o Estado às novas exigências federais e estimulando setores estratégicos. Entre as novidades estão a Licença por Adesão e Compromisso e a Licença de Operação Corretiva, além de temas como mudanças climáticas e proteção de recursos naturais. A atualização, demandada pelo setor produtivo, visa tornar o RN mais competitivo e sustentável.

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Redator Redator
há 1 mês
Câmara Legislativa aprova PL que restringe protesto de contas de água e luz de baixo valor DECISÃO PROTEGE CONSUMIDOR

Câmara Legislativa aprova PL que restringe protesto de contas de água e luz de baixo valor

Aprovado na Câmara Legislativa (CLDF), um novo substitutivo de PL restringe o protesto de contas de água e luz de baixo valor. A legislação, sancionada nesta terça-feira, 30/06/2026, estabelece notificação prévia obrigatória de 30 dias e protege consumidores vulneráveis, tornando o protesto uma medida de último recurso. Empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a multas e outras sanções.

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Redator Redator
há 1 mês