Prazo para propaganda partidária gratuita termina nesta terça, 30/06/2026

Nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, encerra-se o período permitido para a veiculação da propaganda partidária gratuita em 2026. A decisão, tomada pelas regras da Justiça Eleitoral, impacta diretamente a comunicação das legendas, especialmente em ano eleitoral, quando esse tipo de publicidade só pode ocorrer no primeiro semestre.

A restrição visa separar a comunicação institucional dos partidos da campanha eleitoral, que possui regras e prazos distintos. Enquanto a propaganda partidária fortalece a identidade e a atuação das siglas, a eleitoral foca em pedir votos para candidatos.

Neste último dia com permissão para exibição, o PL e o PSD terão dois minutos cada para veicular suas mensagens. O PT, por sua vez, dispõe de um minuto de inserções. Essas cotas são definidas com base na representatividade de cada partido na Câmara dos Deputados.

Partidos com mais de 20 deputados federais eleitos têm direito a 20 minutos semestrais, em rede nacional e estadual. Agremiações com bancadas entre 10 e 20 parlamentares contam com 10 minutos, enquanto as com até 9 cadeiras dispõem de 5 minutos. Essas inserções são transmitidas às terças, quintas e sábados, entre 19h30 e 22h30, no horário nobre.

A propaganda partidária gratuita tem o propósito de dar visibilidade aos programas, às atividades no Congresso Nacional e ao posicionamento das legendas sobre temas políticos e sociais. Há ainda uma cota mínima de gênero, determinando que pelo menos 30% do tempo seja destinado à promoção da participação feminina na política, reforçando a importância da equidade e representatividade.