LEI DE PROTEÇÃO ANIMAL
Governo do RN oficializa Lei Lucy e cria diretrizes inéditas para proteção animal
A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta terça-feira (07/07/2026), a "Lei Lucy" no RN. A legislação estabelece diretrizes para o manejo ético e proteção de animais domésticos e comunitários, visando garantir dignidade e bem-estar. A Comissão Governamental de Defesa dos Animais entregou relatório de ações.