Governo do RN oficializa Lei Lucy e cria diretrizes inéditas para proteção animal

[ { "type": "paragraph", "props": {"content": "A proteção animal no Rio Grande do Norte ganhou um marco histórico nesta terça-feira, 07 de julho de 2026. A governadora Fátima Bezerra oficializou a sanção da "Lei Lucy", uma legislação pioneira que estabelece diretrizes claras para o manejo ético, a proteção e o bem-estar de animais comunitários e domésticos no Estado. A decisão, tomada após intensa articulação entre órgãos públicos e sociedade civil, eleva o patamar de cuidado e respeito aos animais, impactando diretamente na dignidade desses seres e na qualidade de vida da população.", "align": "left"} }, { "type": "paragraph", "props": {"content": "A cerimônia de sanção ocorreu no Auditório da Governadoria, localizado no Centro Administrativo do Estado, e contou com a entrega do relatório de ações pela Comissão Governamental de Defesa dos Animais do RN (também conhecida como Comissão Especial de Direito Animal). Este grupo, formado por representantes do Estado, da OAB/RN e da sociedade civil, tem sido fundamental na formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas para a proteção e o bem-estar animal.", "align": "left"} }, { "type": "paragraph", "props": {"content": "A "Lei Lucy" representa um avanço significativo ao determinar normas para o convívio harmonioso entre humanos e animais, promovendo ações preventivas e de cuidado. O objetivo é assegurar que animais domésticos e aqueles que vivem em comunidades recebam o tratamento digno que merecem, combatendo maus-tratos e negligência, e promovendo um ambiente mais justo e seguro para todos.", "align": "left"} }, { "type": "paragraph", "props": {"content": "A medida é definitiva e não cabe recurso quanto à sua sanção, entrando em vigor com a publicação oficial. A data marcada para a assinatura, 07 de julho de 2026, às 10h30, simboliza o compromisso do Poder Executivo com a causa animal.", "align": "left"} } ]