Governo alerta sobre riscos de manipulação e coleta de dados em brinquedos com IA

O Governo, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), identificou riscos de manipulação emocional e coleta indevida de dados pessoais em brinquedos com inteligência artificial (IA) comercializados no Brasil. A decisão de alertar sobre os perigos foi tomada após a publicação de uma nota técnica neste mês, com o apoio de pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). A preocupação reside no potencial impacto à dignidade e à privacidade de crianças e adolescentes, justificando a urgência na fiscalização desses produtos.

O estudo, que analisou seis dispositivos populares como Loona, EMO, Miko 3, Aibi, Amazon Fire HD Kid Pro e Vector, aponta que esses brinquedos podem violar normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. A Sedigi solicitou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investiguem as práticas de fabricantes e varejistas, especialmente em relação à transparência sobre os riscos e ao tratamento dos dados pessoais coletados.

A inteligência artificial presente nesses brinquedos, muitos equipados com câmeras e microfones, permite a coleta contínua de informações sensíveis, como biometria facial e gravações ambientais. A capacidade de dialogar, simular emoções e adaptar-se ao comportamento infantil, embora promova engajamento, pode criar laços que favorecem a manipulação emocional e o uso excessivo. "Os vínculos estabelecidos com a criança, além de facilitar a manipulação emocional, podem incentivar o uso excessivo do brinquedo e potencialmente expor informações sensíveis a terceiros, sobretudo se houver falhas de segurança", alerta a nota técnica.

Casos internacionais reforçam a gravidade da situação. A boneca My Friend Cayla, proibida na Alemanha por gravar conversas, e vazamentos de áudios relacionados ao robô Miko 3 são citados como exemplos de vulnerabilidades. A investigação abrange também plataformas de comércio eletrônico, que possuem responsabilidade solidária na venda de produtos com potencial impacto na segurança e privacidade dos consumidores mirins. As plataformas são cobradas a informar claramente sobre o uso de IA, os riscos à privacidade e a necessidade de supervisão parental.

A nota técnica conclui que os fatos relatados indicam "possíveis irregularidades, de caráter sistêmico, com potencial de afetar direitos fundamentais de crianças e adolescentes", recomendando apuração formal por parte dos órgãos competentes. A decisão é definitiva no âmbito da nota técnica, mas os desdobramentos dependem das fiscalizações e dos processos administrativos que serão instaurados.