CIDADES MAIS VIVAS
Comissão da Câmara aprova posse imediata de bens esquecidos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em 7 de maio de 2026, uma proposta que redefine a posse de imóveis abandonados, permitindo que municípios e o Distrito Federal assumam as propriedades imediatamente após um processo administrativo. A medida visa superar a burocracia do Código Civil, que exige espera de três anos, e destinar esses bens para interesse público, como habitação popular e revitalização urbana. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Senado para virar lei, mas já representa um passo importante para a transformação de bairros e a melhoria da qualidade de vida.