PRAZO PARA BENEFÍCIO
Lei 15.415/2026: INSS tem novo prazo de 30 dias para liberar salário-maternidade
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem um novo prazo de 30 dias para liberar o salário-maternidade, conforme Lei 15.415/2026. Decisão visa agilizar o benefício, com concessão automática em caso de descumprimento. Saiba quem tem direito e as regras de revisão.