STF buscará solução equilibrada para julgamento sobre uberização de motoristas e entregadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) buscará uma decisão "equilibrada" no julgamento que definirá a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A afirmação foi feita pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, nesta sexta-feira, 29/05/2026.

Em visita a Manaus, Fachin destacou que o tema tem sido amplamente debatido no STF há anos, com a oitiva de diversos setores envolvidos. "Chegou o momento agora de apresentar uma resposta para essas questões cruciais, uma resposta equilibrada, com base nos direitos e deveres constitucionais, que, ao mesmo tempo, seja lúcida e sensível para proteger os trabalhadores e que também compreenda a importância dessa ferramenta para o mundo contemporâneo", declarou o ministro.

O processo, que foi apresentado pela Uber e tramita em conjunto com uma ação da Rappi, questiona decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício. Segundo Fachin, o caso está "instruído e amadurecido" e tem previsão de início de julgamento pelo plenário da Corte em 24 de junho.

Esta discussão é considerada uma das mais relevantes em análise no Supremo, pois definirá o parâmetro para milhares de processos semelhantes em todo o Brasil, impactando diretamente o modelo de contratação das empresas de aplicativos e os direitos trabalhistas dos milhares de trabalhadores que dependem dessas plataformas.