Câmara aprova proibição de importação e incentivo à tilápia nacional

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados decidiu, na quarta-feira, 28 de maio de 2026, aprovar dois projetos de lei cruciais para o futuro da tilapicultura no Brasil. A decisão visa proteger a indústria pesqueira nacional e incentivar o desenvolvimento sustentável da produção interna. Essa medida é de extrema importância para a economia local e para a segurança sanitária alimentar do país.

Uma das propostas, o Projeto de Lei (PL) 6331/25, estabelece a proibição da importação de tilápia em todas as suas fases produtivas ou para fins reprodutivos. A restrição abrange espécimes vivos, resfriados, congelados, filetados, eviscerados, industrializados ou processados, tanto para consumo humano quanto animal. O objetivo é mitigar os riscos sanitários associados a agentes infecciosos, como parasitas, e salvaguardar a robusta cadeia produtiva da tilápia brasileira. A proibição inclui toda a logística de importação, desde o desembaraço aduaneiro até a comercialização, com penalidades como multa e apreensão de mercadorias para os infratores.

As espécies contempladas pelo projeto são a Oreochromis niloticus, Oreochromis mossambicus, Oreochromis aureus, Tilapia rendalli (sinonímia Coptodon rendalli) e seus híbridos. Essa regulamentação visa garantir a qualidade e a segurança dos produtos que chegam ao consumidor brasileiro, além de fortalecer os produtores nacionais.

Paralelamente, o PL 6463/25 foi aprovado e institui diretrizes para o fomento da produção, beneficiamento e comercialização da tilápia de maneira ambientalmente sustentável. A iniciativa busca impulsionar o desenvolvimento econômico, promover a conservação de recursos naturais e gerar emprego e renda em comunidades produtoras. Os incentivos estarão vinculados a práticas de uso sustentável da água, controle de impactos ambientais e conformidade com a legislação vigente, além de estimular a adoção de boas práticas.

Luiz Nishimori (PSD-PR), relator de ambas as propostas, destacou a relevância da tilapicultura para o Brasil. Ele ressaltou que a atividade é predominantemente familiar, envolvendo cerca de 110 mil estabelecimentos, sendo 98% pequenos empreendimentos, e gerando aproximadamente três milhões de empregos diretos e indiretos, com um valor de produção anual estimado em R$ 7 bilhões. Nishimori também apontou que o Vietnã, um dos maiores exportadores de tilápia para o Brasil, tem um histórico de ocorrência de doenças e práticas de cultivo que divergem dos padrões sanitários brasileiros.

Ambos os projetos tramitam em regime conclusivo, dispensando análise do Plenário. Contudo, a proposta de proibição da importação ainda necessita da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Já o projeto de incentivo à produção interna, além da CCJ, requer o aval da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A expectativa é de que as decisões fortaleçam a soberania e a sustentabilidade da produção de tilápia no Brasil.