TSE torna inelegível ex-deputado do Ceará e anula seus votos de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, anular todos os votos obtidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022. A decisão, que também o declarou inelegível, impacta diretamente a representação política do estado do Ceará e determina a necessidade de uma retotalização dos votos.

A medida judicial mantém a cassação do ex-parlamentar, imposta anteriormente pela Justiça Eleitoral em razão de gastos de campanha considerados ilícitos, que totalizaram R$ 1,6 milhão. O TSE julgou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

O TRE-CE havia proferido uma decisão que permitia a preservação dos votos de Heitor Freire no cálculo do quociente eleitoral, mantendo sua contagem para o partido. No entanto, o TSE reverteu essa perspectiva, anulando os votos e exigindo um novo cálculo para a composição da bancada cearense na Câmara dos Deputados. Existe a possibilidade de o partido União-CE perder uma de suas cadeiras, que seria redistribuída a outra legenda.

A cassação original de Heitor Freire, decidida pelo TRE em 2024, fundamentou-se na não comprovação de despesas de campanha no montante de R$ 618 mil e no gasto superior a R$ 1 milhão com serviços jurídicos e contábeis, valores considerados excessivos em comparação com os de outros candidatos no Ceará.

Em sua defesa, o ex-deputado negou as irregularidades apontadas, argumentando que os serviços advocatícios e contábeis foram compartilhados com outros membros de seu partido. A decisão final do TSE, contudo, ratifica a inelegibilidade e a anulação dos votos, sublinhando a importância da transparência e da lisura nos processos eleitorais para a manutenção da democracia e da confiança pública.