Ministro do TSE determina retorno de Professora Nira e Evânio Pedro aos cargos em Maxaranguape

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (21/08/2026) o retorno imediato da prefeita Professora Nira e do vice-prefeito Evânio Pedro aos seus cargos na gestão municipal de Maxaranguape. A decisão atende a um pedido da defesa e suspende os efeitos da cassação dos mandatos, que havia sido mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), até que o mérito do recurso seja definitivamente julgado pela corte superior.

A medida assegura a continuidade da administração eleita pela maioria da população, evitando uma troca de comando instável no município. Com o desfecho provisório, a vereadora Daya Sobrinho, que havia assumido a prefeitura interinamente na quarta-feira (19/08/2026), retorna à presidência da Câmara Municipal.

Ao fundamentar sua decisão, o ministro André Mendonça ponderou a expressiva votação obtida pela chapa nas eleições de 2024, na qual Professora Nira e Evânio Pedro conquistaram 59,22% dos votos válidos, uma vantagem de quase 20 pontos percentuais sobre o segundo colocado. Para o magistrado, o afastamento dos gestores antes de uma análise exauriente do processo poderia comprometer o exercício do mandato popular.

O ministro também destacou que, embora existam acusações de abuso de poder político e econômico — envolvendo a distribuição de materiais de construção como tijolos, telhas e cimento —, os elementos apresentados até o momento sugerem que o grupo de famílias diretamente impactadas seria mais restrito do que o apontado inicialmente. “Diante de uma diferença de 20% dos votos válidos, bem como do aparente e restrito número de famílias supostamente agraciadas, tem-se como reforçada a possibilidade de êxito recursal”, pontuou o ministro.

A cassação original, proferida pelo TRE-RN, baseou-se em provas que incluíam registros em vídeo, mensagens e perícias em dispositivos móveis, em um esquema que teria movimentado cerca de R$ 31 mil. A decisão regional incluía a inelegibilidade dos gestores por oito anos e a convocação de eleições suplementares.

Com a liminar de André Mendonça, o processo segue agora para a análise do mérito pelo TSE. Enquanto isso, a prefeitura volta ao comando original, mantendo a estabilidade esperada pela população de Maxaranguape durante o curso da disputa judicial.