STF retoma em setembro julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal definiu para o dia 11/09/2026 a continuidade do julgamento virtual que definirá a validade de alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A norma é um pilar de integridade eleitoral, responsável por impedir o registro de candidaturas de políticos condenados em órgãos colegiados.

A análise do processo havia sido suspensa em junho deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que apresentou seu voto na sexta-feira (21/08/2026). Até o momento, o placar é de 2 votos a 0 contra as mudanças, com posicionamentos firmados pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A Corte avalia uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade, que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 219 de 2025. O texto legislativo alterou o marco inicial da contagem de inelegibilidade de oito anos, passando a considerar a data da condenação em vez do término do cumprimento da pena, além de unificar prazos para casos de improbidade administrativa.

O impacto prático da decisão atinge diretamente figuras políticas como José Roberto Arruda, candidato ao governo do Direito Federal, Eduardo Cunha, que busca o cargo de deputado federal por Minas Gerais, e Anthony Garotinho, em campanha ao governo do Rio de Janeiro. A manutenção ou derrubada desses dispositivos impacta diretamente o critério de moralidade exigido daqueles que ocupam cargos públicos no país.

Por tratar-se de um julgamento ainda em curso no plenário virtual do Supremo, cabe aguardar a conclusão da sessão para a confirmação da decisão definitiva da Corte sobre o tema.