TSE anula votos de deputado do União e determina retotalização no Ceará

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022. A decisão, tomada nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, atende a um recurso do Ministério Público Eleitoral e impacta diretamente a contagem de votos no Ceará. A medida determina uma retotalização dos votos no estado, o que pode levar à redistribuição de cadeiras na bancada federal cearense ou até mesmo à substituição de deputados eleitos.

A cassação de Heitor Freire pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) ocorreu devido a irregularidades no uso de recursos públicos em sua campanha, totalizando R$ 1,6 milhão. Apesar da cassação regional, o TRE-CE havia mantido os votos do parlamentar.

O Ministério Público Eleitoral, contudo, recorreu ao TSE. A argumentação baseou-se no Código Eleitoral, que prevê a anulação de votos em casos de irregularidades graves, como fraude ou outras práticas proibidas. No caso de Heitor Freire, as infrações estão ligadas à destinação de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O parlamentar não conseguiu comprovar o uso de R$ 618 mil. Adicionalmente, mais de R$ 1 milhão foram declarados como despesas com serviços advocatícios e contábeis, valores considerados excessivos pela Justiça Eleitoral e que configuram a anulação dos votos.