STF cobra explicações de sete Tribunais de Justiça por pagamentos acima do teto

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os presidentes de sete Tribunais de Justiça devem prestar esclarecimentos sobre possíveis pagamentos acima do teto constitucional a magistrados. A decisão, assinada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, conforme apurado pela Folha de S.Paulo, visa garantir a conformidade com a legislação e a dignidade do serviço público.

A medida foi acionada após a divulgação de que 616 juízes e desembargadores receberam, em maio, valores superiores ao limite estabelecido em R$ 46,4 mil, com pagamentos que atingiram até R$ 495 mil em um único mês. Os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia têm 48 horas a partir desta segunda-feira, 06/07/2026, para apresentar documentos detalhados sobre as verbas pagas a magistrados ativos e aposentados.

A apuração tem como objetivo assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e proteger a integridade do Poder Judiciário. Caso sejam confirmadas irregularidades, os presidentes dos tribunais poderão responder nas esferas penal, civil e disciplinar, com a possibilidade de afastamento das funções de direção. As cortes, por sua vez, argumentam que os pagamentos foram realizados em conformidade com uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Esta investigação ocorre em um momento crucial, após o Supremo Tribunal Federal ter estabelecido limites rigorosos para os chamados “penduricalhos” salariais pagos a magistrados. A Corte reforça que pagamentos que extrapolem os parâmetros constitucionais podem ser interpretados como um descumprimento direto de suas decisões, impactando a confiança da sociedade nas instituições.