Câmara dos Deputados defende transparência de emendas ao STF

A Câmara dos Deputados enviou ao STF uma manifestação oficial refutando irregularidades na distribuição das emendas de comissão. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (20) em resposta a questionamentos do ministro Flávio Dino sobre a transparência no manejo de verbas que, em 2026, somam R$ 12,1 bilhões no Orçamento da União.

A iniciativa do tribunal busca assegurar que o dinheiro público chegue aos destinos planejados sem o risco de desvios. O Supremo investiga se o atual sistema de indicação de emendas replica mecanismos semelhantes ao chamado Orçamento Secreto, que dificultava a identificação dos parlamentares responsáveis pela destinação dos recursos.

Em nota, a Advocacia da Câmara garantiu que “os atos seguiram o rito regimental aplicável”. Segundo a Casa, a documentação entregue, que inclui atas de comissões e registros do sistema SINEC, comprova que os beneficiários indicados coincidem com aqueles que receberam os valores, o que, para o órgão, descaracteriza a ocorrência de peculato-desvio.

A controvérsia ganha corpo diante de dados da Organização Transparência Brasil, que apontou, em 2025, a destinação de R$ 1,3 bilhão via líderes partidários sem a devida identificação individual dos autores das indicações. A falta de rastreabilidade plena impacta diretamente a sociedade, que clama por clareza na aplicação de recursos destinados à Saúde e a outras áreas vitais.

As tensões elevaram-se após o ministro Flávio Dino, no dia 11 de julho, suspender emendas sob suspeita de interferência irregular de ex-parlamentares, como Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha. A investigação, que teve a Operação Tuca como um de seus desdobramentos, apura a participação de servidores em um esquema de influência na destinação de verbas, em um caso que ainda cabe recurso e segue sob análise da Corte.