Receita Federal Alerta: 171 mil potiguares ainda não declararam IR

Com o prazo final se aproximando em 29 de maio, a Receita Federal observa que 171 mil contribuintes no Rio Grande do Norte ainda não enviaram sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, nesta terça-feira, 19 de maio de 2026. A não entrega no tempo estabelecido pelo Fisco pode acarretar multas e pendências no CPF, impactando diretamente a vida financeira e a dignidade fiscal de milhares de potiguares.

Até às 15h35 da última segunda-feira, 18 de maio de 2026, o Estado havia registrado o envio de 273.178 declarações, o que representa 61,39% do total esperado pela Receita Federal para este ano fiscal. A projeção é que 444.998 declarações sejam recebidas no Rio Grande do Norte até a data limite. Em escala nacional, o Fisco antecipa o recebimento de 44 milhões de documentos entregues neste ciclo do IRPF.

A obrigatoriedade de declarar em 2026 recai sobre as pessoas físicas que, em 2025, receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584, bem como contribuintes com receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920. Permanecem isentos aqueles que receberam até dois salários mínimos mensais durante o ano passado, a menos que se enquadrem em outros critérios de exigência.

Além desses, devem apresentar a declaração os cidadãos que obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil. Também estão incluídos aqueles que realizaram operações em bolsas de valores superiores a R$ 40 mil ou com ganhos sujeitos à tributação, possuíam patrimônio acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025, ou que se tornaram residentes no Brasil ao longo do ano passado.

A Receita Federal alerta que a demora na entrega da declaração pode resultar em uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do Imposto Devido, além de deixar o CPF do contribuinte com pendências de regularização. O órgão enfatiza, entretanto, que a falta de entrega não desencadeia medidas drásticas como prisão, bloqueio bancário ou indiciamento criminal, desmentindo informações falsas que circularam em anos anteriores nas redes sociais e que geraram preocupação desnecessária à população.

Em uma boa notícia para os contribuintes, a Receita Federal busca acelerar o cronograma de restituições este ano. A expectativa é que 80% dos cidadãos com direito à devolução recebam os valores até 30 de junho de 2026. Para isso, o número de lotes foi reduzido de cinco para quatro. O primeiro pagamento está agendado para 29 de maio de 2026, seguido por lotes em 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto de 2026.

A prioridade para as restituições mantém os critérios habituais: idosos com mais de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência ou moléstia grave, e profissionais do magistério como principal fonte de renda. Posteriormente, a fila inclui os contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pela restituição via Pix, uma medida que visa agilizar o processo para um número maior de pessoas.

Os contribuintes podem preencher a declaração utilizando o Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível no site da Receita Federal, ou por meio da plataforma “Meu Imposto de Renda”, acessível em celulares, tablets e navegadores. O sistema requer autenticação através da conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, garantindo a segurança dos dados.

A Receita Federal tem reforçado a recomendação para o uso da declaração pré-preenchida, uma ferramenta que importa automaticamente dados como rendimentos, despesas médicas e informações bancárias. Segundo o órgão, essa modalidade minimiza inconsistências e diminui significativamente o risco de retenção em malha fina, embora a conferência detalhada das informações permaneça como responsabilidade essencial de cada contribuinte, assegurando a precisão dos dados enviados.