Compras no exterior: regras de isenção e taxas para planejar sua viagem

As despesas internacionais dos brasileiros alcançaram o maior patamar desde 2014, totalizando US$ 21,7 bilhões em 2025, conforme dados divulgados pelo Banco Central (BC). O cenário, que supera os US$ 19,7 bilhões registrados no ano anterior, reflete a retomada das viagens e o aquecimento do consumo fora do Brasil, tornando o domínio das normas alfandegárias indispensável para o planejamento financeiro do cidadão.

Limites em viagens internacionais

Ao retornar ao país por via aérea ou marítima, o viajante possui uma cota de isenção de US$ 1.000 para mercadorias. Adicionalmente, é possível adquirir mais US$ 1.000 em lojas free shop no momento da chegada. Caso o valor total ultrapasse esses limites, o excedente deve ser obrigatoriamente declarado à Receita Federal para o devido pagamento de tributos.

Regras para compras online e Remessa Conforme

No ambiente digital, a tributação é regida pelo programa Remessa Conforme. Para compras de até US$ 50 em plataformas participantes, há isenção do Imposto de Importação, mantendo-se a cobrança do ICMS. Para aquisições acima desse valor ou realizadas em empresas que não integram o programa, a carga tributária pode ser integral, exigindo atenção dobrada do consumidor.

Cálculo de impostos e economia

Nas viagens, o tributo incide apenas sobre o valor que excede a cota de isenção, com alíquota de 50%. Já nas importações via internet, o Imposto de Importação pode atingir 60%, somado a cerca de 17% de ICMS, dependendo do estado. A recomendação é pesquisar preços, guardar notas fiscais e utilizar soluções de instituições financeiras, como o Inter, que facilitam o controle de gastos internacionais.