Congresso Nacional aprova isenção de imposto para etanol sob novas regras

O Congresso Nacional aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis com o objetivo de amortecer o impacto da alta do petróleo nos preços internos. A decisão prevê a isenção tributária do etanol caso a tributação da gasolina apresente uma redução de 30% ou mais em relação aos valores praticados antes do conflito no Oriente Médio, medida desenhada para assegurar a competitividade do biocombustível no mercado brasileiro.

Para o cidadão, a medida representa uma tentativa de conter o repasse dos choques externos ao consumidor final. A alta nos preços dos combustíveis impacta diretamente o custo de vida, especialmente devido à dependência do transporte rodoviário, que encarece o preço dos alimentos e de serviços essenciais. Ao atrelar a desoneração do etanol à variação da gasolina, o governo busca evitar que o motorista abandone o biocombustível diante de distorções de mercado.

Além da isenção, o texto estabelece uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol e autoriza R$ 750 milhões em compensações tributárias relativas a saldos credores de Pis/Cofins junto à Receita Federal. O desembolso total estimado pelo Governo Brasil é de R$ 1,9 bilhão. A matéria tramita como um pacote amplo que também contempla incentivos para setores como fertilizantes, minerais críticos e a organização da Copa Feminina.

A relatora da matéria, senadora Teresa Leitão (PT-PE), reforçou que o objetivo central é mitigar os impactos econômicos causados pela crise internacional de energia. O texto ainda inclui travas para o crescimento de gastos obrigatórios a partir de 2027, em uma estratégia de ajuste fiscal articulada pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão, embora aprovada pelo legislativo, segue acompanhada de perto pela equipe econômica, que reavaliará os subsídios mensalmente conforme a evolução do cenário geopolítico. O sucesso da medida depende da estabilização da oferta global de petróleo e da contenção da inflação, um ponto sensível para o mandato atual.