Congresso Nacional instala comissão para avaliar MP da taxa das blusinhas

O Congresso Nacional formalizou a instalação da comissão mista responsável pela análise da medida provisória que propõe o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, tema amplamente conhecido como taxa das blusinhas. O procedimento ocorreu nesta quarta-feira (12), com o objetivo de deliberar sobre a manutenção da alíquota zero para o consumidor final.

Editado pelo governo em maio deste ano, o texto necessita de aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para consolidar-se como lei permanente. A urgência da tramitação é ditada pelo calendário legislativo: caso a matéria não seja votada até 8 de setembro, perderá a eficácia, resultando no retorno automático da cobrança tributária.

O Ministério da Fazenda busca evitar esse cenário para garantir a desoneração. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o esforço concentrado é uma prioridade do governo Lula para viabilizar a medida assinada pela gestão.

O histórico da taxação remonta a agosto de 2024, quando o Congresso Nacional implementou a alíquota no âmbito do programa Remessa Conforme, sob supervisão da Receita Federal. O impacto no cotidiano das famílias foi significativo, especialmente após estados elevarem o ICMS sobre essas transações. A avaliação no Palácio do Planalto é de que o tributo afetou o poder de compra e o desgaste político da administração.

Além da isenção, a MP propõe que bens de até US$ 3 mil tenham alíquotas flexíveis definidas pela Fazenda. Para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, mantém-se a tributação de 60%, com dedução fixa de US$ 30. A proposta segue em análise, com a oposição mantendo críticas aos efeitos econômicos das decisões anteriores sobre o orçamento das famílias.