MPF e DPU recomendam adequações ambientais para data center do TikTok no CE

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram, na última terça-feira, 19 de maio de 2026, uma recomendação conjunta à Omnia WN Holding. A empresa é responsável pelas obras do mega data center do TikTok no Ceará e foi orientada a implementar adequações ambientais antes do início das atividades do empreendimento. A decisão busca garantir a proteção ambiental e a dignidade das comunidades impactadas por um projeto de grande porte.

O empreendimento, com investimento superior a R$ 580 bilhões, está em construção no perímetro da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, na divisa entre os municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia. A recomendação visa mitigar riscos ambientais e sociais associados à operação contínua, alta demanda de água e energia, uso de geradores a diesel e potenciais impactos cumulativos no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

Para o MPF e a DPU, as características do data center, com potência instalada de até 300 megawatts, exigem um controle técnico mais rigoroso e maior participação social do que a análise ambiental simplificada (RAS) permitiu. Os órgãos destacam que essa modalidade de licenciamento é insuficiente para medir adequadamente os riscos relacionados ao consumo de água, demanda energética, ruído, calor residual, emissões, resíduos eletrônicos e armazenamento de combustível. Além disso, questionam a classificação genérica do empreendimento como construção civil.

Um ponto crítico apontado é a necessidade de integrar o licenciamento do data center ao licenciamento mais amplo do CIPP. Os órgãos ressaltam que os impactos do empreendimento não podem ser avaliados isoladamente, mas sim no contexto das pressões socioambientais já existentes na região, que afetam água, energia, solo, vegetação, ruído, circulação logística e comunidades locais e tradicionais.

A escassez hídrica é outra grande preocupação. O documento aponta que a comprovação da disponibilidade de água deveria ter sido apresentada na fase de licença prévia. Há divergências entre os volumes estimados no RAS e os indicados na Licença de Instalação. As comunidades locais dependem majoritariamente de poços artesianos em uma região marcada por seca, e a captação pelo empreendimento pode comprometer o abastecimento populacional, afetando localidades como Matões, Bolso, Cauípe e áreas relacionadas ao Aquífero Barreira/Dunas.

A proximidade com a Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe, que sobrepõe a Terra Indígena Anacé, também foi destacada. Os órgãos defendem que não se pode dispensar a consulta a comunidades impactadas sem um processo técnico e participativo seguro que ateste sua ausência.

Em relação às recomendações, o MPF e a DPU solicitam que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) inclua a escuta ao povo Anacé e outras comunidades tradicionais nas condicionantes da Licença de Instalação. Exigem ainda um programa de monitoramento hidrogeológico, plano de gerenciamento de riscos para armazenamento de combustível, adequação dos níveis de ruído e verificação de impactos na malha elétrica local.

Para a Omnia WN Holding, as recomendações incluem a observância de diretrizes de engenharia elétrica para segurança e confiabilidade do Sistema Interligado Nacional, além do envio de relatórios mensais de conformidade ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O documento, assinado pelo procurador Anastacio Nobrega Tahim Junior e pelo defensor Edilson Santana Gonçalves Filho, estipula 30 dias para manifestação sobre o atendimento das medidas. A atuação extrajudicial não impede futuras ações judiciais.

As obras do data center tiveram início em 6 de janeiro. A previsão é que o primeiro data hall seja entregue à ByteDance em setembro de 2027. O projeto envolve a construção de um parque eólico e uma rede de transmissão de alta tensão, com a participação da Omnia (construção), Casa dos Ventos (energia renovável) e ByteDance (operação). O data center terá potência total de 300 MW, suficiente para abastecer cerca de meio milhão de habitantes.

Apesar de conhecido como data center do TikTok, o projeto é construído pelas brasileiras Casa dos Ventos e Omnia, que alugarão a estrutura para a ByteDance. O mega data center será exclusivo para exportação de dados, ocupando 68 hectares. O Ceará é o terceiro estado em quantidade e capacidade instalada de data centers no Brasil.