Licenciamento ambiental define rumos do desenvolvimento econômico no RN

O Rio Grande do Norte vivencia uma nova onda de investimentos em infraestrutura e energia que coloca o licenciamento ambiental como o elemento central para garantir a viabilidade econômica e a justiça social no Estado. A complexidade do cenário atual, marcada por projetos como o Porto-Indústria Verde em Caiçara do Norte e a expansão de parques eólicos offshore, exige que órgãos como o Idema e o Ibama transcendam a análise técnica básica para avaliar o impacto real nas comunidades e no patrimônio natural.

Lições do setor terrestre

A consolidação do RN como referência nacional em energia eólica terrestre trouxe arrecadação, mas também conflitos territoriais. Estudos em comunidades como Enxu Queimado, em Pedra Grande, e na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão, entre Macau e Guamaré, demonstram que licenças formais não impedem tensões se o uso tradicional do solo e da pesca não forem devidamente considerados. A falha na comunicação com a população local transforma, muitas vezes, projetos regulares em fontes de oposição social e insegurança jurídica.

Inovação e controle hídrico

No Seridó, o Projeto Borborema, da Aura Minerals, exemplifica como condicionantes rigorosas podem moldar investimentos. Para operar em Currais Novos, a mina de ouro investiu R$ 48,4 milhões em um sistema que utiliza 1.680 metros cúbicos diários de efluentes sanitários tratados, garantindo que 90% da água do beneficiamento seja recirculada. O modelo protege os açudes da região contra a escassez, embora mantenha a necessidade de controle estrito sobre poeira, vibrações e rejeitos.

A fronteira do offshore

O futuro da matriz potiguar aponta para o mar. Com 14 projetos eólicos offshore em fase de licenciamento, totalizando 25,5 gigawatts, a pressão sobre o ecossistema marinho e as rotas pesqueiras será inédita. Documentos submetidos ao Ministério de Minas e Energia (MME) reforçam que o sucesso desses empreendimentos depende de estudos que não ignorem a sazonalidade da pesca artesanal e as rotas de navegação.

Segurança para investidores e sociedade

A experiência da Barragem de Oiticica, inaugurada em 2025, evidenciou que indenizações financeiras não suprem a perda de referências culturais e sociais. Nesse contexto, a aplicação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental reforça a necessidade de transparência e participação pública. Para o RN, o desafio é combinar a celeridade dos processos com a robustez técnica, garantindo que o progresso econômico não ocorra em detrimento da dignidade da população.