Governo da Nicarágua revoga registros profissionais de 2 mil advogados

O governo da Nicarágua, sob o comando de Daniel Ortega, cancelou o registro profissional de aproximadamente dois mil advogados. A medida, consolidada em 10/07/2026, retira desses profissionais a capacidade legal de exercer a advocacia e prestar serviços notariais, afetando diretamente a sustentabilidade financeira e o direito ao trabalho de centenas de famílias no país.

A determinação foi implementada sem o devido processo legal, sem comunicação oficial aos atingidos e sem que houvesse uma justificativa pública clara, conforme reportado pelo jornal La Prensa. A ausência de notificação prévia impossibilita o direito à ampla defesa, tornando a decisão um ato de efeito imediato e discricionário por parte do Estado.

Para a classe jurídica, o impacto vai além do impedimento profissional, atingindo a própria dignidade dos advogados e a estrutura do sistema de justiça. O advogado Siles Espinoza, que se encontra no exílio devido à repressão política, classificou a ação como uma violação direta à Constituição. Segundo o profissional, o cerceamento de sua atividade é uma represália ao posicionamento crítico em relação às políticas vigentes na Nicarágua.

A medida é vista por observadores como um mecanismo de censura e esvaziamento da oposição técnica ao regime. Ao impedir a atuação de advogados, o governo Ortega limita a assistência jurídica a cidadãos que buscam questionar abusos de autoridade, consolidando um cenário de fragilização das garantias fundamentais no país.