Tribunal Federal de Justiça avalia destino de acervo sobre vítimas nazistas

O Tribunal Federal de Justiça da Alemanha decidiu, nesta quinta-feira (26), a favor de uma revisão no processo de posse de um acervo histórico que detalha a perseguição contra as Testemunhas de Jeová durante o regime nazista. A decisão, que representa uma vitória parcial para a comunidade religiosa, questiona a validade da venda de documentos por um familiar de uma vítima, sem a devida autorização, para o Museu de História Militar em Dresden.

O arquivo em disputa reúne mais de mil itens, incluindo fotografias, cartas pessoais, relatórios da Gestapo e sentenças de morte. Estes documentos foram meticulosamente reunidos por Annemarie Kusserow, uma vítima da perseguição nazista falecida em 2005. Em sua vontade expressa, Annemarie havia legado os registros à filial das Testemunhas de Jeová na Alemanha. Entretanto, em 2009, um de seus irmãos vendeu o material ao museu, sob a alegação de ser o proprietário legítimo.

Para Sebastian Stock, porta-voz das Testemunhas de Jeová na Alemanha, a questão ultrapassa a esfera patrimonial. “Saber que aqui está uma família que foi perseguida pelos nazistas e que existe uma vontade claramente expressa de Annemarie Kusserow torna moralmente evidente onde esse acervo deveria estar”, afirma.

A corte federal determinou que, no caso de arquivos de importância histórica singular, o Estado possui o dever de investigar a procedência dos bens, não podendo se limitar apenas às garantias dadas pelo vendedor. O processo agora segue para o Tribunal Regional Superior de Colônia, que deverá avaliar se Annemarie era a detentora única dos direitos sobre o material e se as verificações legais foram negligenciadas pelo Estado.

A luta pela guarda desses documentos é um reflexo da história de resistência de um grupo que, entre 1933 e 1945, enfrentou repressão sistemática na Europa por se recusar a jurar lealdade a Adolf Hitler. Com crenças pacifistas, membros da denominação recusaram-se a integrar organizações nazistas ou prestar serviço militar, resultando em cerca de 1.800 assassinatos e o envio de milhares a campos de concentração, como Dachau. A decisão judicial ocorre em um momento de debate sobre a memória histórica na Alemanha, logo após a inauguração de um novo memorial em Berlim dedicado às vítimas do grupo.