DEBATE TRABALHISTA
Fim da escala 6x1: Empresários preveem alta de custos e preços
Confederações pedem transição segura e reforço da negociação coletiva em audiência na Câmara dos Deputados.
Grandes confederações e federações setoriais do Brasil manifestaram forte oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6x1. O posicionamento ocorreu em audiência na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, com empresários alertando para os riscos de aumento de custos, queda na produtividade e o engessamento das atividades econômicas. A discussão é crucial, pois a decisão final sobre a PEC poderá redefinir as relações trabalhistas no país, impactando diretamente o bolso do consumidor e a competitividade das empresas.
Conforme apurado, os empresários expressaram suas preocupações durante a sessão, argumentando que a diminuição da jornada de trabalho levará à redução da produtividade e a um aumento significativo nos custos operacionais. Para eles, esses são os grandes obstáculos para a implementação da medida.
Alexandre de Souza Furlan, diretor da CNI (Confederação Nacional da Indústria), ressaltou a complexidade do mercado de trabalho, onde cada setor possui demandas e particularidades distintas quanto à carga horária e aos gastos com pessoal. Ele defende que a eventual redução de quatro horas semanais seja fruto de negociações em convenções coletivas, e não uma imposição estatal.
“Cada setor apresenta uma demanda específica; um relatório final não consegue atender a todos. Se a redução de quatro horas semanais pudesse ser negociada coletivamente, seria uma mudança positiva”, afirmou Furlan. Ele questionou: “Essa redução de horas ajuda na produtividade? Acreditamos que a redução sustentável da jornada deve ser consequência de ganhos de produtividade, e não o ponto de partida.”
Para os presidentes das federações, a proposta representa um ‘engessamento’ da atividade empresarial. Eles enfatizaram a importância vital das negociações coletivas, defendendo que a autonomia na relação entre empregadores e entidades sindicais seja preservada.
Luciana Diniz Rodrigues, advogada da Diretoria Jurídica e Sindical da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), argumentou que a média da jornada de trabalho no Brasil já se encontra abaixo das 40 horas semanais estipuladas pela Constituição, girando em torno de 39 horas. Ela defendeu o fortalecimento das convenções coletivas na relação entre empregadores e trabalhadores, embora a fonte de seu cálculo não tenha sido especificada.
“A média no Brasil está abaixo das 39 horas semanais previstas pela Constituição, o que é um resultado direto das negociações coletivas”, pontuou Luciana. “A questão é: como essa mudança impactará a economia? Nosso apelo é para que se favoreça a negociação coletiva”, completou.
Setores específicos alertaram que a necessidade de contratar mais trabalhadores para compensar a redução da jornada poderá gerar um aumento nos preços de produtos e serviços, repassando o custo adicional ao consumidor final.
Apesar de se oporem à medida, os empresários indicaram a importância de uma transição gradual, caso a PEC seja aprovada, para que as empresas possam se adaptar sem grandes abalos. Eles também reivindicam formas de compensação para mitigar os impactos da redução da jornada.
Karina Negreli, assessora jurídica da Fecomércio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), argumentou firmemente que o Estado não deve interferir na definição das escalas de trabalho, defendendo a autonomia dos diferentes setores produtivos.
“A discussão é justa, mas a intervenção estatal para determinar jornada e escala pode minar o amadurecimento das negociações coletivas no Brasil”, ponderou Karina. “É fundamental garantir uma transição segura, olhar com atenção para as pequenas e médias empresas, e aprofundar o debate sobre todas as implicações”, concluiu.
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