Deputados recorrem contra suspensão de mandato na Câmara após protesto em 2025

Os deputados federais Marcel van Hattem (Novo), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (União – MS) apresentaram um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira, 19 de maio de 2026. Eles buscam anular a suspensão de seus mandatos por dois meses, determinada pelo Conselho de Ética. A punição, ainda dependente de aprovação do plenário, foi motivada pela obstrução física da Mesa Diretora ocorrida em 2025.

A decisão de recorrer à CCJ se baseia na prerrogativa regimental de contestar falhas procedimentais ou abusos durante as deliberações do Conselho de Ética. Os parlamentares argumentam que a unificação de suas representações em um único parecer comprometeu o direito individual de defesa, configurando uma injustiça processual.

Em meio à disputa, vídeos compartilhados nas redes sociais, como no Instagram de Van Hattem, ecoam as insatisfações dos deputados. Zé Trovão declarou que a perseguição política sofrida por eles demonstra que estão defendendo seus apoiadores corretamente. Ele afirmou que seu 'único crime foi defender a anistia', ligando a punição a uma retaliação política.

O parecer que recomenda a suspensão foi redigido por Moses Rodrigues (União – CE) e aprovado pelo Conselho de Ética na primeira semana de maio. A ação disciplinar teve origem em representação da Corregedoria da Câmara, fundamentada em imagens de câmeras de segurança que registraram o incidente em 2025.

Relembre o caso

O episódio que culminou na suspensão ocorreu nos dias 5 e 6 de agosto de 2025. Um grupo de congressistas da oposição ocupou o plenário da Câmara por mais de 30 horas, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A paralisação impediu o funcionamento regular da Casa e dificultou as atividades do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que só conseguiu retomar os trabalhos após negociações com a base aliada e com correligionários de Bolsonaro.

Na época, Motta alertou que a obstrução do trabalho legislativo poderia acarretar em sanções disciplinares, incluindo a suspensão de mandatos. A Corregedoria da Câmara classificou as condutas como graves, representando um desrespeito à autoridade da Mesa Diretora e um ataque à institucionalidade do Poder Legislativo. Além dos processos contra Van Hattem, Zé Trovão e Marcos Pollon, a direção da Casa já havia aplicado censura escrita a outros 14 parlamentares envolvidos no protesto.