Câmara aprova proposta que permite converter milhas aéreas em dinheiro

A Câmara dos Deputados aprovou novas diretrizes para o mercado de milhas aéreas, estabelecendo o direito do consumidor de converter seus pontos diretamente em dinheiro. A decisão, tomada na última quinta-feira (13), visa conferir maior autonomia aos passageiros e garantir que os programas de fidelidade sejam mais transparentes e acessíveis.

O projeto determina que as companhias aéreas devem oferecer, obrigatoriamente, a opção de conversão monetária caso desejem operar serviços de compra e venda de milhas. Além disso, a proposta veda práticas que restringem o uso dos pontos, como o bloqueio injustificado de contas, a limitação arbitrária de beneficiários e a exigência de reconhecimento facial para o resgate de passagens ou produtos.

De autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o PL estabelece que as negociações de milhas sejam processadas por uma empresa independente, sem vínculos com instituições financeiras ou companhias aéreas, garantindo a imparcialidade do processo. Caso a empresa já comercialize pontos, a norma assegura ao cliente o direito de reverter essa operação em espécie.

A medida responde a uma demanda crescente por flexibilidade no uso de benefícios. Segundo um levantamento exclusivo da Latam, o uso de milhas para emissão de passagens domésticas cresceu 30% entre janeiro e abril de 2025, enquanto a procura por voos internacionais via pontos subiu 35% no mesmo período comparativo a 2024. Cidades como São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Fortaleza figuram entre os principais destinos.

A proposta segue agora para análise do Senado Federal. Caso receba o aval dos senadores, o projeto será encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).