Deputado Leo Prates sugere fim do limite de jornada para quem ganha acima de R$ 16 mil na PEC 6x1

{"blocks":[{"key":"12345","text":"A Câmara dos Deputados decidiu, na terça-feira, 19 de maio de 2026, propor o fim do limite de jornada de trabalho para profissionais com salários acima de R$ 16.951,10, como parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6x1. A iniciativa, defendida pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), visa flexibilizar as regras para uma parcela específica da força de trabalho e pode impactar a forma como contratos são estabelecidos na iniciativa privada, especialmente para pessoas jurídicas. A proposta busca alinhar a legislação a novas dinâmicas de mercado e pode incentivar a formalização de trabalhadores, garantindo-lhes direitos trabalhistas e previdenciários.","type":"paragraph"},{"key":"67890","text":"A sugestão de isentar trabalhadores com remuneração superior a dois tetos do INSS do limite de jornada foi apresentada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) durante reuniões com representantes de empresas da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços e com ministros do governo, na noite de terça-feira, 19 de maio de 2026. Os partidos Novo e PL apoiam a medida, que recai sobre cerca de 2,5% da massa de trabalhadores, muitos deles atuando como Pessoa Jurídica (PJ) e já sem a submissão às 44 horas semanais ou escalas fixas.","type":"paragraph"},{"key":"abcde","text":"","type":"image"},{"key":"fghij","text":"Leo Prates argumenta que a liberação do limite de jornada para profissionais com rendimentos acima de R$ 16 mil, ou o equivalente a dois tetos do INSS, pode estimular a formalização desses trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o relator, essa mudança traria benefícios significativos, como o acesso a férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aposentadoria e outros auxílios previdenciários. O impacto seria positivo para os indivíduos, para a arrecadação do Estado e para o dinamismo do sistema trabalhista.","type":"paragraph"},{"key":"klmno","text":"O deputado esclareceu que a proposta se destina exclusivamente a trabalhadores da iniciativa privada, não abrangendo servidores públicos. Segundo Prates, esses profissionais altamente qualificados teriam maior poder de negociação e liberdade para buscar novas oportunidades caso os termos contratuais não sejam satisfatórios. O valor de corte, inclusive, pode ser reavaliado, com sugestões para que suba para R$ 25 mil, conforme discutido com a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).","type":"paragraph"},{"key":"pqrst","text":"Paralelamente à discussão sobre o limite de jornada, persistem divergências quanto à transição para a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas. O governo, segundo Prates, defende a adoção imediata da nova carga horária, o que o relator considera uma medida excessivamente abrupta e prejudicial, sem um período de adaptação adequado. A apresentação do parecer sobre a PEC 6x1 na comissão especial, inicialmente marcada para 20 de maio de 2026, foi adiada para 25 de maio de 2026, em virtude dessas discordâncias.","type":"paragraph"},{"key":"uvwxy","text":"O ministro Guilherme Boulos (PSOL), da Secretaria-Geral da Presidência, teria expressado resistência à ideia de transição, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (Republicanos-PB), de acordo com Prates, sinalizou que não aprovará a proposta sem um período de adaptação para as empresas. Adicionalmente, para atender a demandas da Frente Nacional dos Prefeitos, o texto final da PEC deverá incluir um prazo de 12 meses para o reequilíbrio financeiro de contratos com órgãos públicos, ou até a renovação destes.","type":"paragraph"}]},