CNJ acelera bloqueio judicial de contas e amplia monitoramento para até um ano

{"blocks":[{"type":"paragraph","data":{"text":"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu e implementou um projeto-piloto para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), impactando diretamente a vida de devedores com cobranças judiciais. Essa iniciativa, que começou a vigorar na última semana, visa tornar o bloqueio de bens mais ágil e efetivo, aumentando o período de monitoramento para até um ano e permitindo que bloqueios ocorram no mesmo dia da decisão judicial. A medida importa pois visa acelerar a recuperação de dívidas, afetando a dignidade e o patrimônio dos cidadãos em processo judicial."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Até então, o cumprimento das ordens de bloqueio por parte das instituições financeiras levava de um a dois dias úteis. Com o novo sistema, o tempo de execução foi drasticamente reduzido para duas horas, com os tribunais enviando as ordens em duas janelas diárias: às 13h e às 20h. Essa agilidade, em fase de testes por 18 meses com cinco grandes bancos (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos), com planos de expansão futura, visa impedir a movimentação de valores para contas de terceiros e garantir que a Justiça alcance os ativos devedores de forma mais célere."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Além da rapidez, o novo modelo amplia a duração dos bloqueios. Anteriormente, a retenção se limitava ao saldo disponível no momento da ordem. Agora, a determinação pode permanecer ativa por até um ano, possibilitando a retenção automática de novos depósitos na conta do devedor até a quitação integral da dívida. Essa ampliação do rastreamento do Judiciário sobre contas e aplicações financeiras tem como objetivo primordial tornar a recuperação de dívidas mais rápida e eficiente."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Apesar da robustez do novo sistema, a legislação protege salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores em poupança. Contudo, especialistas alertam que a celeridade da medida exige reação rápida do devedor caso valores legalmente protegidos sejam indevidamente atingidos. Em ações de cobrança, o bloqueio geralmente ocorre por liminar, sem aviso prévio, conforme autoriza o Código de Processo Civil. O objetivo é evitar que o devedor retire ou transfira recursos antes do cumprimento da ordem, o que pode levar o devedor a tomar conhecimento da restrição apenas ao tentar realizar operações cotidianas."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Após um bloqueio por liminar, o Código de Processo Civil prevê a intimação do réu por oficial de Justiça, concedendo cinco dias para que ele ingresse com ação revisional e solicite o desbloqueio. É crucial, nesse momento, comprovar que o valor retido compromete a subsistência ou que a restrição incidiu sobre valores legalmente protegidos. A agilidade do novo modelo do Sisbajud, por um lado, pode alertar o devedor mais rapidamente sobre o bloqueio; por outro, exige a busca imediata por orientação jurídica. A recomendação geral é acompanhar processos judiciais, manter comprovantes de renda organizados e buscar assessoria jurídica sem demora, especialmente porque o monitoramento contínuo pode reter automaticamente novos depósitos, como salários, assim que entrarem na conta."}},{"type":"list","data":{"title":"O que muda com o novo Sisbajud:","items":["Bloqueios poderão ocorrer no mesmo dia da decisão judicial.","Bancos terão até duas horas para iniciar a restrição de valores.","O monitoramento poderá durar até um ano.","Novos depósitos poderão ser bloqueados automaticamente.","O sistema terá duas janelas diárias de processamento: 13h e 20h.","Justiça e bancos passarão a trocar informações diretamente pelo sistema." ]}},{"type":"paragraph","data":{"text":"**Participantes do projeto-piloto:** O projeto-piloto, com duração prevista de 18 meses, iniciou com as seguintes instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. Após esta fase de testes, a expectativa é que o modelo seja gradualmente expandido para todo o sistema financeiro nacional."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"**O que fazer em caso de bloqueio:** A orientação principal é agir com rapidez. É fundamental procurar um advogado imediatamente, verificar o processo que originou o bloqueio, identificar o valor retido, reunir documentos que comprovem a origem do dinheiro e solicitar o desbloqueio de valores protegidos por lei. Documentos como extratos bancários, holerites, extratos do INSS, comprovantes de aposentadoria, recibos de aluguel e despesas médicas são essenciais para comprovar a natureza protegida dos valores."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"**Valores protegidos por lei:** A legislação brasileira protege salários, aposentadorias, pensões, demais benefícios do INSS e valores em poupança de até 40 salários mínimos. Exceções incluem dívidas de pensão alimentícia, empréstimos consignados e ativos acima de 50 salários mínimos. É importante notar que, embora a lei proteja salários, o STJ admitiu em abril de 2023 a penhora parcial de salários abaixo do limite de 50 salários mínimos, desde que não comprometa a subsistência familiar."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"**Cuidados preventivos:** Especialistas recomendam o acompanhamento regular de processos judiciais, a tentativa de renegociação de dívidas antes da execução, a separação da conta-salário da conta de uso diário, a guarda de comprovantes de renda e movimentações, e a evitação de transferências para terceiros após o conhecimento de uma cobrança judicial, pois isso pode ser interpretado como fraude à execução."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"*Com informações de Agência Brasil*"}}]},