CDH aprova projeto que torna discriminação contra pobres agravante de crime

{"blocks":[{"type":"paragraph","data":{"text":"A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, incluir a discriminação contra pessoas em situação de pobreza como agravante em crimes. A medida, que visa combater a aporofobia, foi aprovada pela comissão e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esta decisão é crucial para garantir maior proteção e dignidade a populações vulneráveis, que frequentemente são alvo de violência e preconceito em razão de sua condição econômica."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O projeto, originalmente proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), classifica a aporofobia como um fator que aumenta a pena em casos específicos. Se um crime de homicídio for motivado pela pobreza da vítima, ele passará a ser considerado qualificado, o que implica em uma pena mais severa. Da mesma forma, casos de lesão corporal e injúria terão a punição agravada quando a motivação for a condição socioeconômica do ofendido."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A aporofobia, definida como a rejeição ou discriminação de indivíduos por serem pobres, afeta desproporcionalmente pessoas em situação de rua e em extrema vulnerabilidade social. O relator, senador Paulo Paim, ajustou o texto para maior clareza, substituindo a expressão "sentimento de ódio" por "em razão da condição de pobreza", facilitando assim a aplicação da lei. Ele também assegurou que o texto estivesse alinhado às recentes atualizações do Código Penal."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Durante a votação, senadores ressaltaram a urgência em proteger as populações mais carentes. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, enfatizou a necessidade de punições mais rigorosas diante de episódios de violência contra pessoas em situação de rua, defendendo a aprovação da proposta para coibir tais atos e promover a igualdade."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O projeto de lei agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade e legalidade, antes de ser submetido à votação em plenário."}}],"version":"0.0.1"}