Apib aciona CNJ para investigar afastamento de juiz indígena no TJSC

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma investigação rigorosa sobre o afastamento do magistrado Yves Luan Carvalho Guachala do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O pedido, formalizado em maio deste ano, aponta que o juiz, que atua na comarca de Catanduvas (SC), seria vítima de perseguição etno-ideológica motivada por sua origem indígena e pela natureza garantista de suas decisões.

O caso expõe a sub-representação de povos originários no Judiciário brasileiro. Dados do CNJ indicam a existência de apenas 24 juízes autodeclarados indígenas no País, o que corresponde a 0,1% do total de 18.931 magistrados, enquanto o grupo de juízes brancos compõe 82,5% da categoria.

Ingressando na magistratura via sistema de cotas, o juiz Guachala, de 37 anos, enfrenta desde janeiro um processo disciplinar que pode resultar em sua demissão. O magistrado relata que foi retirado de suas funções no dia 16 de abril de forma vexatória, durante uma audiência, e descreve o cenário como um processo de violência institucional.

"Desejam me retirar do cargo, talvez por achar que sou incapaz por ser cotista e por incômodo com decisões garantistas", afirma o juiz, que aponta o uso de boatos infundados e críticas à sua vida pessoal — como o modo de se vestir em espaços públicos — como ferramentas de desqualificação no processo administrativo.

A defesa do magistrado e a Apib classificam o procedimento instaurado pela Corregedoria do TJSC como uma "pesca de provas". Segundo a entidade, as decisões que geraram incômodo incluíam o relaxamento de prisões em audiências de custódia com indícios de violência policial e o fim de execuções fiscais ineficazes.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que o caso tramita sob segredo de justiça e que o afastamento fundamenta-se em denúncias de servidores e supostas irregularidades administrativas. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na última quarta-feira (5), uma investigação criminal sobre o caso, mantendo a indefinição sobre o futuro do magistrado.