Câmara articula fim da jornada 6x1 em semana decisiva

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à jornada de trabalho 6x1, assegurando dois dias de descanso semanais e a redução da carga horária para 40 horas sem corte salarial, alcança sua fase mais crucial. Lideranças parlamentares, incluindo o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da matéria, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), dedicam esta semana a alinhar os últimos detalhes do parecer, cuja primeira versão será apresentada na quarta-feira, 20 de maio de 2026. A medida, que promete transformar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros ao proporcionar maior dignidade, bem-estar e tempo de qualidade para suas famílias, configura-se como prioridade do governo e possui considerável apelo eleitoral.

Na segunda-feira, 18 de maio de 2026, o deputado Prates programa encontros estratégicos com Motta e Santana. O objetivo é discutir os ajustes finas do documento, que deve estabelecer um regramento geral para a jornada de trabalho no país. O entendimento atual da PEC prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com a garantia de dois dias de descanso e, crucialmente, sem qualquer redução nos vencimentos dos trabalhadores.

O ponto central das discussões reside na regra de transição para a nova jornada. Há negociações em curso sobre possíveis reduções escalonadas de uma ou duas horas por ano, até que se atinja o limite de 40 horas semanais. Setores produtivos defendem uma transição mais longa, argumentando a necessidade de adaptação econômica. Em contrapartida, a base do governo pressiona por uma implementação mais imediata, embora admita flexibilizar para uma diminuição de duas horas anuais na carga horária máxima.

A PEC, em sua formulação atual, não deve detalhar medidas específicas para categorias que já operam com jornadas distintas. Após um acordo selado entre o Executivo e o presidente Hugo Motta, as particularidades de cada profissão serão abordadas por meio de projetos de lei complementares. Uma proposta anterior do Executivo sobre alterações na jornada, que havia sido temporariamente deixada de lado por Hugo Motta, agora ganha força e deve ser pautada na Casa.

Ao longo desta semana, antes e depois da apresentação do parecer na quarta-feira, a comissão continuará promovendo intensos debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição. Estão agendadas audiências públicas com representantes de sindicatos patronais e das principais centrais trabalhistas, garantindo um amplo diálogo social.

Ainda estão previstos seminários estaduais em Manaus (AM), Belo Horizonte (MG) e Florianópolis (SC), somando-se aos encontros já realizados na Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão. Essas etapas visam coletar opiniões e subsidiar a elaboração do relatório final.

Leo Prates tem a expectativa de votar a PEC na comissão em 26 de maio de 2026 e, no dia seguinte, 27 de maio de 2026, levá-la ao plenário da Câmara. A tramitação célere no colegiado especial reflete a urgência da cúpula da Casa em aprovar o texto.

Para assegurar a votação até o fim de maio, o presidente Hugo Motta já convocou sessões extras do plenário. Essas sessões servem como marco temporal para o prazo de apresentação de emendas na comissão especial. A intenção de Motta é clara: ter a proposta aprovada ainda em maio, mês que celebra o Dia do Trabalhador, e garantir uma tramitação ágil no Senado. A matéria, com seu forte apelo eleitoral, é vista como prioridade tanto pelo governo quanto pela maioria dos parlamentares.

*Com informações de CNN