Presidência da República sanciona ampliação do ProVB para alimentação animal

Pequenos criadores de animais passam a contar com uma gama mais ampla de insumos para a nutrição de seus rebanhos. A mudança foi formalizada pela Lei 15.490 de 2026, sancionada pela Presidência da República e publicada na terça-feira (18/08/2026) no DOU (Diário Oficial da União).

A iniciativa, que integra o ProVB (Programa de Venda em Balcão), expande a lista de itens disponibilizados pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Anteriormente restrita ao milho, a relação agora inclui sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho, oferecendo maior segurança alimentar e estabilidade produtiva ao campo.

Inclusão e desburocratização

A nova legislação facilita a aquisição dos produtos ao ampliar os perfis dos beneficiários. Podem acessar os estoques públicos criadores com CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ativo ou aqueles que, embora sem o cadastro, cumpram os requisitos de renda do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e possuam imóveis rurais de até 10 módulos fiscais. Cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares também foram incluídas como beneficiárias.

O texto altera a Lei 8.171, de 1991, permitindo que a Conab realize leilões para formar estoques com valores até 25% superiores ao preço mínimo da PGPM (Política de Garantia de Preços Mínimos). Além disso, o limite anual de 200 mil toneladas para o ProVB foi revogado, ficando a quantidade máxima definida anualmente pelo Poder Executivo com base no orçamento disponível.

A gestão das competências do programa será compartilhada entre os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda.

Origem legislativa

A proposta originou-se do PL 3.289 de 2026, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA). A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), defendeu que a medida protege a sociedade contra oscilações severas nos preços dos alimentos. "Conceder às cooperativas a capacidade de adquirir insumos estratégicos diretamente do Estado garante a viabilidade da agricultura familiar", afirmou a parlamentar.