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Ministério Público do RN move ação contra o Estado para garantir tratamento de recém-nascidos SAÚDE NEONATAL EM RISCO

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Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aciona o Estado para organizar o atendimento a recém-nascidos com icterícia. Falhas na rede pública colocam em risco a saúde dos bebês, que podem desenvolver sequelas neurológicas permanentes. Ação pede que Estado defina hospital de referência e evite transferências desnecessárias.

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O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a atuação do governo Lula na regulamentação e fiscalização de propagandas de apostas online. A investigação ocorre após denúncias de publicidade abusiva durante a Copa do Mundo de 2026 e busca proteger grupos vulneráveis. Informações foram solicitadas a diversos órgãos.

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