MPF investiga governo Lula por omissão em fiscalização de propagandas de apostas

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar se o governo federal, sob a gestão de Lula, falhou em regulamentar e fiscalizar adequadamente as propagandas de plataformas de apostas online, as chamadas "bets". A decisão, comunicada nesta sexta-feira, 03/07/2026, pela Procuradoria da República no Distrito Federal, surge em meio a uma explosão dessas propagandas, notadamente durante as transmissões dos jogos da Copa do Mundo de 2026.

A apuração visa determinar se as ações da União foram suficientes para cumprir o que determina a Constituição sobre a publicidade de serviços que podem impactar negativamente a saúde e a economia das famílias. A investigação foi motivada por denúncias de propagandas consideradas abusivas e enganosas, exibidas durante transmissões na Cazé TV, no Youtube, onde houve até mesmo sugestões de palpites.

No despacho que formalizou a investigação, o MPF destacou a necessidade de verificar o cumprimento da Lei nº 14.790, sancionada em 2023, que visa disciplinar o mercado de apostas de quota fixa. O inquérito busca esclarecer quais medidas estão sendo implementadas para evitar que anúncios de apostas alcancem menores de idade e outros grupos vulneráveis, além de questionar se novas restrições para esse tipo de publicidade estão em estudo.

O objetivo central, segundo o comunicado do MPF, é garantir a segurança de populações mais suscetíveis, com especial atenção a crianças e adolescentes que acompanham eventos de mídia de grande apelo popular. Para subsidiar a investigação, a Procuradoria requisitou informações à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, ao Banco Central, ao Conar (órgão regulador do mercado publicitário), aos veículos de comunicação responsáveis pelas transmissões da Copa e a instituições de ensino e pesquisa.