Ministério Público do RN move ação contra o Estado para garantir tratamento de recém-nascidos

A 2ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, ligada ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), entrou com uma ação civil pública contra o Estado do RN. A medida, tomada nesta sexta-feira, 03/07/2026, busca a organização definitiva do fluxo assistencial regional para atender recém-nascidos com icterícia neonatal na região, uma vez que foram detectados problemas na regulação e na oferta desse serviço de saúde na rede pública. O objetivo central da ação é assegurar que recém-nascidos recebam o tratamento adequado para icterícia neonatal, evitando que fiquem sem assistência devido à falta de clareza sobre qual unidade hospitalar é responsável pelo atendimento. O MPRN requer, em caráter de urgência, que o Estado defina qual hospital em Pau dos Ferros será o centro de referência para receber os bebês que necessitem de fototerapia, independentemente da maternidade onde tenham nascido. A ação também pede que os pacientes não sejam mais encaminhados para outras cidades, como Mossoró, quando o tratamento puder ser realizado na própria região. A ausência de tratamento adequado para a icterícia neonatal pode levar à encefalopatia bilirrubínica, uma condição grave capaz de causar sequelas neurológicas permanentes. Diante desse cenário, o Ministério Público argumenta que a intervenção judicial é imprescindível para proteger a vida e a saúde dos recém-nascidos da Sexta Região de Saúde. A investigação que embasou a ação teve início quando o Hospital Centenário Doutor Nelson Maia demonstrou interesse em integrar a rede pública. Durante esse processo, surgiram relatos sobre as dificuldades em garantir o tratamento para bebês com icterícia neonatal na região. De acordo com as informações coletadas pelo MPRN, alguns recém-nascidos tiveram o atendimento negado na maternidade de referência sob a justificativa de que deveriam retornar ao hospital de origem, o que impedia a continuidade da assistência. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) indicou o Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade como unidade de referência para leitos pediátricos na região. Contudo, a própria Sesap admitiu que esta unidade não possui serviço de neonatologia, uma falha apontada pelo Ministério Público na organização da rede de saúde. Outras unidades de saúde também prestaram esclarecimentos durante o procedimento administrativo. A Maternidade Santa Luiza de Marillac informou que atende exclusivamente recém-nascidos de sua própria instituição e que não dispõe de leitos pediátricos nem autorização para receber pacientes de outros hospitais. Por sua vez, o Hospital Maternidade Joaquina Queiroz, situado em Alexandria, comunicou ter recebido um equipamento de fototerapia por meio de um projeto judicial, o que reforça a necessidade de uma estrutura regional que garanta o atendimento contínuo. Classificação Indicativa: Livre