VOTO NEGADO
Justiça Eleitoral falha em garantir voto de presos provisórios
Milhares de pessoas presas provisoriamente e adolescentes internados no Brasil enfrentam obstáculos severos para exercer seu direito fundamental ao voto, garantido pela Constituição Federal e pela Justiça Eleitoral. Um relatório da Defensoria Pública da União (DPU) revelou que, na última eleição majoritária, em 2022, apenas 3% desses indivíduos conseguiram participar. Essa alarmante baixa participação se deve, em grande parte, à escassez de seções eleitorais em Estabelecimentos prisionais e socioeducativos, além da complexidade burocrática e da falta de documentação completa. A situação, que compromete a dignidade e os direitos políticos de cidadãos ainda não condenados, ganha urgência com o prazo final para alistamento eleitoral ou transferência de título, que se encerra nesta segunda-feira, 06 de maio.